Secretário do governo paulista diz que greve é questão do Judiciário

Secretário do governo paulista diz que greve é questão do Judiciário

FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

O secretário do governo paulista Luiz Antonio Guimarães Marrey (Casa Civil) afirmou em entrevista à Folha que o governo de São Paulo não pode interferir na greve do Judiciário. A declaração é uma resposta ao próprio TJ (Tribunal de Justiça), que alegou aos servidores não poder dar a reposição salarial pedida por eles por não dispor de verba.

O TJ não dispõe de autonomia financeira, e o Orçamento de 2010 feito pelo Judiciário foi cortado em mais de R$ 2 bilhões pela Assembleia, cuja maioria apoia o governo.

Marrey disse que nenhum aumento pode ser dado aos servidores porque feriria a lei de responsabilidade fiscal e a lei eleitoral. Segundo ele, a greve é feita por um movimento "truculento e autoritário".

O secretário não descarta o uso da força policial para retirar os manifestantes que tem feito piquetes no Fórum João Mendes, na região central de São Paulo, caso o TJ venha a pedi-lo. "Não há que se ter medo de exercer autoridade num regime democrático."

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Folha: Não há nenhum empurra-empurra entre o TJ-SP e o governo sobre a questão financeira que envolve a verba necessária para negociação com os servidores do judiciário em greve?

Luis Antônio Marrey: A questão de greve dos servidores do Judiciário é do Judiciário.

O Executivo não tem nenhuma responsabilidade?

Como é que nós vamos tratar de uma questão de greve do Judiciário e seus servidores? Isso seria, inclusive, uma inadmissível intromissão em um assunto interno do poder.

O TJ alega que não tem verba para dar aumento aos servidores, e que para isso precisaria de uma suplementação em seu Orçamento, que seria responsabilidade do governo do Estado.

A questão do orçamento é estabelecida em uma lei orçamentária votada pelo legislativo. Nós acabamos de aprovar um plano de carreira pro judiciário que já significou um reajuste aos servidores. Esse movimento radicalizado, com ações truculentas, é um movimento de caráter político, com evidente exploração eleitoreira e, portanto, não há nada mais o que possa ser feito.

Mas o Judiciário não tem autonomia financeira...

Não é que não tem autonomia financeira. Ninguém pode ter, nenhum dos poderes pode atuar fora da lei orçamentária. Todas as despesas e receitas estão previstas em lei orçamentária. Como isso seria resolvido? Operando fora da lei orçamentária?

O Orçamento do Estado para esse ano é de R$ 125 bi. A lei diz que o teto para o Judiciário é de 6%, o que corresponde a R$ 7,5 bi. O Orçamento do Judiciário pra este ano foi de R$ 5 bi. Isso dá 4% e está dentro da lei.

Eu curioso o tratamento que se dá a esse assunto. Ninguém está falando das milhares de pessoas que estão sendo prejudicadas por um movimento truculento e arbitrário. Eu gostaria que as pessoas pensassem nesse lado. Eles acabaram de ter uma lei de carreira. O que mais vai se dar? Ninguém tem, num regime republicano e democrático, a disposição livre dos recursos públicos. O Orçamento foi votado pela Assembleia.

Os servidores alegam que estão sem a reposição salarial dos últimos dois anos. Isso é uma coisa diferente do plano de cargos e salários.

Bom, mas é o que é possível agora. Isso não custa pouco. Custa 200 milhões de reais por ano. Acho curioso que se trate isso como uma esmola.

Por que o sr. diz que o que os servidores pleiteiam fere a Lei Eleitoral?

Você tem disposição na lei eleitoral, que o movimento insiste dolosamente em ignorar, que diz que qualquer reposição salarial neste ano só pode ser feita no limite de eventual índice do ano. Hoje não é possível discutir de boa fé esse assunto quando as pessoas manipulam e ignoram disposições legais. Quando esse grupúsculo radicalizado propõe 20% ele sabe que não pode ser atendido. Sabe-se que tem vedação na lei eleitoral, como se sabe que há restrições ao governo como um todo na lei de responsabilidade fiscal nos últimos dois quadrimestres.

Por que o governo cortou R$ 2 bilhões da proposta orçamentária que o Judiciário enviou para esse ano?

Essa pergunta parte de um pressuposto errado. A proposta foi submetida à Assembleia. Não foi o governo que cortou.

Não tem nenhuma influência do governo nessa questão?

Há um debate geral da sociedade a respeito da elaboração das verbas. Justiça é um tema importante, mas não é o único existente numa distribuição de verbas. Você tem verba para a saúde, educação, metrô, segurança pública... Há que se combinar necessidades gerais da sociedade.

O sr. já conversou com o presidente do TJ sobre essa situação da greve?

Conversa formal não houve.

E informal?

Nos encontramos em um almoço com presidentes de TREs [Tribunais Regionais Eleitorais].

Ele não manifestou nenhuma queixa ao sr.?

Não. Manifestou queixa em relação à invasão do fórum.

O sr. diz que a greve é política? Quem o sr. acusa?

Eu não vou nominar. Mas é evidente que a presença de parlamentares da oposição dando apoio à truculência da invasão é a marca da presença da oposição nessa greve. É um fato notório que a oposição procura apoiar manifestações de servidores públicos e se aproveitar delas. Isso independe de provas, todo mundo está vendo.

Nessa greve do Judiciário estiveram presentes dois deputados do PSOL, o federal Ivan Valente e o estadual Carlos Gianazzi. E um do PDT, que é o deputado estadual Major Olímpio, que até há pouco tempo estava no PV, que apoia o governo.

E o senador Eduardo Suplicy [PT-SP] também.

Que não são grupos do stablishment político. Ou o sr. acha que são?

Não me compete fazer ranking de deputados dentro dos partidos. O fato é que eles são parlamentares de oposição que foram lá manifestar sua solidariedade a quem invadiu um prédio público.

Se houver a continuidade dos piquetes no Fórum João Mendes e o TJ fizer um pedido para que a polícia os retire de lá, isso seria feito?

As decisões tem que ser tomadas pelo poder Judiciário. E vamos aguardá-las. Não há que se ter medo de exercer autoridade num regime democrático. Se o poder Judiciário solicitar o auxílio da força pública, é claro que o auxílio será prestado nos limites da lei. Não há nenhum receio de exercer a autoridade.

Folha de SP