Os servidores do Judiciário do estado de São Paulo farão uma mobilização nesta terça-feira (9/11) em defesa da Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça para o exercício de 2011. A categoria quer garantir o cumprimento do acordo celebrado no dissídio coletivo, que colocou fim, no início de setembro, aos 127 dias do movimento grevista no Judiciário paulista.
Para reforçar a luta pela não efetivação do corte proposto pelo Executivo de quase 54% na peça orçamentária do Poder Judiciário, os servidores vão se reunir em assembleia geral, a partir das 13 horas, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, no Edifício 9 de julho. Também está prevista reunião entre as entidades representativas dos servidores e o Colégio de Líderes da Casa, às 14h30, e Audiência Pública, proposta pelo deputado Carlos Giannazzi (PSOL), para discussão do tema.
Segundo a Associação de Base dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), a mobilização na capital terá a participação dos servidores da Baixada Santista. Com informações da Assessoria de Imprensa da Assojubs.
Fonte: Consultor Jurídico
terça-feira, 9 de novembro de 2010
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
OAB SP E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO VÃO ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO ORÇAMENTO DO TJ-SP
OAB SP E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO VÃO ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO ORÇAMENTO DO TJ-SP
Uma reunião de três horas na sede da OAB SP, nessa terça-feira (28/9), entre a Comissão de Assuntos do Judiciário e representantes das entidades dos servidores públicos do Judiciário estadual selou um entendimento para um trabalho conjunto destinado a acompanhar a tramitação na Assembléia Legislativa da proposta de Orçamento do Judiciário estadual para 2011 , que deve ser apresentada na próxima sexta-feira (1/10).
Para este ano, o TJ-SP tinha apresentado proposta orçamentária de R$ 7,1 bilhões, mas teve de se contentar com R$ 5.1 bilhões.
Tanto a OAB SP, quanto os servidores da Justiça entendem que sem os recursos necessários, o Judiciário paulista não conseguirá vencer sua morosidade, a falta de juízes e servidores, de Varas, de equipamentos, de conclusão da informatização e da reposição inflacionária dos serventuários, que resultou na última greve de 127 dias e em prejuízos para os advogados e o jurisdicionado.
Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, disse que a Ordem tem todo o interesse nesse acompanhamento conjunto e nessa luta para que o orçamento do Judiciário não sofra cortes drásticos como tem ocorrido seguidamente, e que irá acionar a Frente Parlamentar dos Advogados na Alesp, assim como os presidentes das 222 Subsecções do Interior para conversarem com os deputados de suas cidades.
“Esperamos que os parlamentares paulistas se sensibilizem com essa luta para preservar o orçamento do Judiciário e ampliar o acesso e a qualidade da Justiça . Essa luta é de toda a família forense – advogados, magistrados, promotores, procuradores e servidores”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Para os serventuários, a defesa da peça orçamentária é fundamental pra assegurar a reposição inflacionária e lutar por melhores condições de trabalho, uma vez que nas negociações com o Tribunal o impasse sempre é a falta de recursos. Segundo os representantes, além de não terem tido a reposição inflacionária de 20,16%, estão há 16 anos sem aumento real de salários.
O vice-presidente da OAB SP lembrou que a Ordem sempre defendeu essa autonomia financeira do Judiciário paulista, como prevê norma constitucional e que, inclusive, o assunto será o tema central da XXXIII Reunião de Presidentes de Subseções da seccional paulista da Ordem, que será realizada no mês de outubro, em Atibaia.
Na reunião também tratou-se do impacto da Lei de Responsabilidade fiscal, que limita a 6% o percentual da receita líquida do Estado para o Judiciário, o que é insuficiente, embora esse teto nunca tenha sido atingido. Marcos Costa destacou que a OAB SP apresentou projeto de lei para que esse índice passe de 6% para 8%.
Além de Marcos da Costa, participaram da reunião pela OAB SP, a conselheira federal e diretora- adjunta Tallulah Kobayashi; o conselheiro Fábio Trombetti, vice-presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário e Armando Sanchez, assessor da mesma comissão. As entidades dos serventuários foram representadas Carlos Alberto Marcos "Alemão" (Assojuris), Hugo Coviello (Assojubs), Elisabete Borgianni (Aasptj-SP), Yvone Barreiros Moreira (Aojesp), Antonio Grandi (Apatej) e Wagner José de Souza (Sindicato União), entre outros.
Uma reunião de três horas na sede da OAB SP, nessa terça-feira (28/9), entre a Comissão de Assuntos do Judiciário e representantes das entidades dos servidores públicos do Judiciário estadual selou um entendimento para um trabalho conjunto destinado a acompanhar a tramitação na Assembléia Legislativa da proposta de Orçamento do Judiciário estadual para 2011 , que deve ser apresentada na próxima sexta-feira (1/10).
Para este ano, o TJ-SP tinha apresentado proposta orçamentária de R$ 7,1 bilhões, mas teve de se contentar com R$ 5.1 bilhões.
Tanto a OAB SP, quanto os servidores da Justiça entendem que sem os recursos necessários, o Judiciário paulista não conseguirá vencer sua morosidade, a falta de juízes e servidores, de Varas, de equipamentos, de conclusão da informatização e da reposição inflacionária dos serventuários, que resultou na última greve de 127 dias e em prejuízos para os advogados e o jurisdicionado.
Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, disse que a Ordem tem todo o interesse nesse acompanhamento conjunto e nessa luta para que o orçamento do Judiciário não sofra cortes drásticos como tem ocorrido seguidamente, e que irá acionar a Frente Parlamentar dos Advogados na Alesp, assim como os presidentes das 222 Subsecções do Interior para conversarem com os deputados de suas cidades.
“Esperamos que os parlamentares paulistas se sensibilizem com essa luta para preservar o orçamento do Judiciário e ampliar o acesso e a qualidade da Justiça . Essa luta é de toda a família forense – advogados, magistrados, promotores, procuradores e servidores”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Para os serventuários, a defesa da peça orçamentária é fundamental pra assegurar a reposição inflacionária e lutar por melhores condições de trabalho, uma vez que nas negociações com o Tribunal o impasse sempre é a falta de recursos. Segundo os representantes, além de não terem tido a reposição inflacionária de 20,16%, estão há 16 anos sem aumento real de salários.
O vice-presidente da OAB SP lembrou que a Ordem sempre defendeu essa autonomia financeira do Judiciário paulista, como prevê norma constitucional e que, inclusive, o assunto será o tema central da XXXIII Reunião de Presidentes de Subseções da seccional paulista da Ordem, que será realizada no mês de outubro, em Atibaia.
Na reunião também tratou-se do impacto da Lei de Responsabilidade fiscal, que limita a 6% o percentual da receita líquida do Estado para o Judiciário, o que é insuficiente, embora esse teto nunca tenha sido atingido. Marcos Costa destacou que a OAB SP apresentou projeto de lei para que esse índice passe de 6% para 8%.
Além de Marcos da Costa, participaram da reunião pela OAB SP, a conselheira federal e diretora- adjunta Tallulah Kobayashi; o conselheiro Fábio Trombetti, vice-presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário e Armando Sanchez, assessor da mesma comissão. As entidades dos serventuários foram representadas Carlos Alberto Marcos "Alemão" (Assojuris), Hugo Coviello (Assojubs), Elisabete Borgianni (Aasptj-SP), Yvone Barreiros Moreira (Aojesp), Antonio Grandi (Apatej) e Wagner José de Souza (Sindicato União), entre outros.
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
Lewandowski nega liminar em ação sobre greve do TJSP
Lewandowski nega liminar em ação sobre greve
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou liminar solicitada pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), que questionou julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão considerou o movimento grevista dos servidores ilegal.
A Assojuris alegou que a determinação da corte paulista desrespeitou decisão do Supremo sobre o Mandado de Injunção, que garantiu o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos. Em análise de um agravo regimental interposto pela entidade, Lewandowski reconsiderou a decisão de arquivar a reclamação, conheceu da ação, mas negou a liminar solicitada.
Ele afirmou que, apesar de a decisão proferida na Reclamação ter efeito somente entre as partes – o que não permitiria seu ajuizamento –, o STF conferiu ao MI 712 caráter erga omnes, ou seja, a decisão teria efeito para todos. “Assim, o conhecimento desta reclamação, quanto ao descumprimento do MI 712/PA, é em tese possível, o que leva-me a reconsiderar a decisão agravada”.
No entanto, o ministro destacou na decisão que as peculiaridades do caso concreto, ao exigirem regime mais severo em relação ao direito de greve, devem ser analisadas pelo juízo competente, ou seja, o TJ-SP. “O acerto da decisão proferida pelo juízo competente via reclamação, mas tão somente remover o obstáculo em razão da ausência de lei que discipline o exercício do direito de greve no serviço público”. Por esse motivo, ele negou a liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Consultor Jurídico
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou liminar solicitada pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), que questionou julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão considerou o movimento grevista dos servidores ilegal.
A Assojuris alegou que a determinação da corte paulista desrespeitou decisão do Supremo sobre o Mandado de Injunção, que garantiu o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos. Em análise de um agravo regimental interposto pela entidade, Lewandowski reconsiderou a decisão de arquivar a reclamação, conheceu da ação, mas negou a liminar solicitada.
Ele afirmou que, apesar de a decisão proferida na Reclamação ter efeito somente entre as partes – o que não permitiria seu ajuizamento –, o STF conferiu ao MI 712 caráter erga omnes, ou seja, a decisão teria efeito para todos. “Assim, o conhecimento desta reclamação, quanto ao descumprimento do MI 712/PA, é em tese possível, o que leva-me a reconsiderar a decisão agravada”.
No entanto, o ministro destacou na decisão que as peculiaridades do caso concreto, ao exigirem regime mais severo em relação ao direito de greve, devem ser analisadas pelo juízo competente, ou seja, o TJ-SP. “O acerto da decisão proferida pelo juízo competente via reclamação, mas tão somente remover o obstáculo em razão da ausência de lei que discipline o exercício do direito de greve no serviço público”. Por esse motivo, ele negou a liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Consultor Jurídico
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
A greve da Justiça estadual
Postado por: Sylvio Micelli - em: 09-09-2010 / 16:44:52
Editorial do Estadão: A greve da Justiça estadual
A greve da Justiça estadual
Com duração de 127 dias, a greve dos servidores da Justiça paulista foi a mais longa da instituição e, como nos protestos anteriores, deixou um saldo negativo tanto para contribuintes como para quem precisa dos tribunais para defender direitos e resolver pendências. Até agora a maior paralisação da categoria ocorreu em 2004, teve a duração de 91 dias e prejudicou a tramitação de mais de 1,2 milhão de processos.
Durante a greve que acaba de ser encerrada, a Justiça estadual chegou a pedir ao Executivo um aumento de 72% em seu orçamento, além de verbas suplementares para atender às reivindicações dos grevistas. Mas, alegando que os servidores judiciais já ganham muito acima dos valores de mercado, além de receber gratificações, quinquênios e outras vantagens funcionais, e que o Poder Judiciário estadual precisa gastar seus recursos de maneira mais racional, o Executivo e o Legislativo rejeitaram a pretensão dos desembargadores. A proposta orçamentária original para 2011, que era de R$ 12,2 bilhões, foi reduzida para R$ 7,1 bilhões pela Assembleia Legislativa.
Quando cruzaram os braços, no final de junho, os serventuários reivindicavam 20,16% de reajuste salarial, a título de reposição da inflação. Mas eles aceitaram um aumento de 4,77%, com a condição de que os dias não trabalhados fossem pagos integralmente. E a direção da Corte, que há três meses anunciou que seria intransigente, descontando todas as faltas dos grevistas, comprometeu-se a devolver o que foi descontado no próximo holerite - inclusive os valores do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação. Além disso, a cúpula da Justiça prometeu reabrir uma nova negociação salarial a partir do próximo mês.
Como nas greves anteriores do Poder Judiciário estadual, os dias não trabalhados serão "compensados". Deste modo, apesar de terem prejudicado milhões de pessoas e de empresas, os servidores judiciais paulistas não terão qualquer prejuízo pecuniário e funcional. Ao contrário, eles tiveram longas férias remuneradas e ainda ganharam um aumento de salário, ainda que abaixo do reajuste pleiteado.
Mais uma vez se repetiu o que o presidente Lula - que começou a carreira como líder sindical - já afirmou várias vezes durante seus dois mandatos. Ou seja, que greve sem desconto de salários é uma forma disfarçada de férias.
Para a sociedade, a greve deixou um saldo altamente negativo. A greve paralisou cerca de 300 mil processos e exigiu a suspensão de cerca de 100 mil audiências, que agora terão de ser remarcadas. Com isso, 280 mil sentenças deixaram de ser proferidas nos últimos três meses. No Fórum João Mendes, por exemplo, que é o maior do País, com cerca de 2,5 milhões de processos, em algumas varas a média é de 300 a 400 sentenças proferidas por mês.
A cúpula da Justiça estadual deu aos magistrados a liberdade de manter ou de suspender os prazos dos processos, conforme a situação da comarca e do fórum em que trabalham. Juízes e desembargadores continuaram trabalhando normalmente, mas foram bastante prejudicados pela suspensão das atividades administrativas nas varas e nos cartórios.
A estimativa da seccional paulista da OAB é de que a tramitação dos processos judiciais sofrerá um atraso de pelo menos um ano e meio, afetando, principalmente, pessoas e empresas que são partes em ações que envolvem pensão alimentícia, guarda de filhos, inventários, despejo por não pagamento de aluguel, multas por não pagamento de débitos no prazo estabelecido, divórcios litigiosos, partilha de bens entre cônjuges, concordatas, liberação de depósitos judiciais, liberação de certidões e documentos e questões relativas a contratos.
Ao bater mais um recorde de dias não trabalhados, os serventuários do Poder Judiciário estadual voltaram a abusar dos direitos que lhes foram concebidos, como funcionários públicos, pela Constituição de 88, transformando a população paulista em refém de suas reivindicações corporativas. Só perdeu com a greve de mais de três meses a população que precisa da Justiça.
N.R.: Este editorial vindo de onde vem não se podia esperar outra coisa. O pior é que o jornalista Fausto Macedo fez matérias sobre a greve, buscou informações, ligou pessoalmente para as entidades e, certamente, forneceu informações para este editorial. O editorial passa longe da verdade. Mais irônico, ainda, é O Estado de São Paulo citar o presidente Lula, pessoa que certamente não toleram.
Greve é direito constitucional. Reposição salarial é direito constitucional. Escrito isso, a greve é legal. Os descontos de dias parados podem ser negociados em dissídio coletivo. Esta ira enfadonha de escrever que greve sem desconto é férias prolongadas é o bis in iden que reflete a incapacidade de boa parte da sociedade de lutar pelos seus direitos. Esta sociedade é, com exceções, hipócrita. Vive reclamando pelos cantos, mas elege sempre os mesmos candidatos. Fosse este, um país sério e jornais tendenciosos já tinham sido extirpados. Não há greve sem prejuízo. E para todos.
Outra falha do Editorial é afirmar, categoricamente, que o Orçamento foi cortado. O dia 30 de setembro é a data limite para que a Lei Orçamentária de 2011 seja apresentada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. A votação só ocorre no final do ano. E que a Assembleia e o Governo do Estado nem pense em cortar nada. A greve está apenas suspensa. A luta continua. Depois se a categoria voltar em 2011 com a corda toda para bater um novo recorde, não reclamem.
P.S. Antes de escrever, é de bom tom e isso se aprende no primeiro dia de faculdade de jornalismo que: 1) todos devem ser ouvidos. Mesmo para um Editorial que é o "pensamento" do veículo, o material está tão tendencioso que chega a doer. 2) é sempre bom manter-se informado sobre leis, constituição, datas etc e tal para que as matérias sejam completas. Sabe aquela coisa do: que, como, quando, onde, de quem e por que? É isso.
Editorial do Estadão: A greve da Justiça estadual
A greve da Justiça estadual
Com duração de 127 dias, a greve dos servidores da Justiça paulista foi a mais longa da instituição e, como nos protestos anteriores, deixou um saldo negativo tanto para contribuintes como para quem precisa dos tribunais para defender direitos e resolver pendências. Até agora a maior paralisação da categoria ocorreu em 2004, teve a duração de 91 dias e prejudicou a tramitação de mais de 1,2 milhão de processos.
Durante a greve que acaba de ser encerrada, a Justiça estadual chegou a pedir ao Executivo um aumento de 72% em seu orçamento, além de verbas suplementares para atender às reivindicações dos grevistas. Mas, alegando que os servidores judiciais já ganham muito acima dos valores de mercado, além de receber gratificações, quinquênios e outras vantagens funcionais, e que o Poder Judiciário estadual precisa gastar seus recursos de maneira mais racional, o Executivo e o Legislativo rejeitaram a pretensão dos desembargadores. A proposta orçamentária original para 2011, que era de R$ 12,2 bilhões, foi reduzida para R$ 7,1 bilhões pela Assembleia Legislativa.
Quando cruzaram os braços, no final de junho, os serventuários reivindicavam 20,16% de reajuste salarial, a título de reposição da inflação. Mas eles aceitaram um aumento de 4,77%, com a condição de que os dias não trabalhados fossem pagos integralmente. E a direção da Corte, que há três meses anunciou que seria intransigente, descontando todas as faltas dos grevistas, comprometeu-se a devolver o que foi descontado no próximo holerite - inclusive os valores do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação. Além disso, a cúpula da Justiça prometeu reabrir uma nova negociação salarial a partir do próximo mês.
Como nas greves anteriores do Poder Judiciário estadual, os dias não trabalhados serão "compensados". Deste modo, apesar de terem prejudicado milhões de pessoas e de empresas, os servidores judiciais paulistas não terão qualquer prejuízo pecuniário e funcional. Ao contrário, eles tiveram longas férias remuneradas e ainda ganharam um aumento de salário, ainda que abaixo do reajuste pleiteado.
Mais uma vez se repetiu o que o presidente Lula - que começou a carreira como líder sindical - já afirmou várias vezes durante seus dois mandatos. Ou seja, que greve sem desconto de salários é uma forma disfarçada de férias.
Para a sociedade, a greve deixou um saldo altamente negativo. A greve paralisou cerca de 300 mil processos e exigiu a suspensão de cerca de 100 mil audiências, que agora terão de ser remarcadas. Com isso, 280 mil sentenças deixaram de ser proferidas nos últimos três meses. No Fórum João Mendes, por exemplo, que é o maior do País, com cerca de 2,5 milhões de processos, em algumas varas a média é de 300 a 400 sentenças proferidas por mês.
A cúpula da Justiça estadual deu aos magistrados a liberdade de manter ou de suspender os prazos dos processos, conforme a situação da comarca e do fórum em que trabalham. Juízes e desembargadores continuaram trabalhando normalmente, mas foram bastante prejudicados pela suspensão das atividades administrativas nas varas e nos cartórios.
A estimativa da seccional paulista da OAB é de que a tramitação dos processos judiciais sofrerá um atraso de pelo menos um ano e meio, afetando, principalmente, pessoas e empresas que são partes em ações que envolvem pensão alimentícia, guarda de filhos, inventários, despejo por não pagamento de aluguel, multas por não pagamento de débitos no prazo estabelecido, divórcios litigiosos, partilha de bens entre cônjuges, concordatas, liberação de depósitos judiciais, liberação de certidões e documentos e questões relativas a contratos.
Ao bater mais um recorde de dias não trabalhados, os serventuários do Poder Judiciário estadual voltaram a abusar dos direitos que lhes foram concebidos, como funcionários públicos, pela Constituição de 88, transformando a população paulista em refém de suas reivindicações corporativas. Só perdeu com a greve de mais de três meses a população que precisa da Justiça.
N.R.: Este editorial vindo de onde vem não se podia esperar outra coisa. O pior é que o jornalista Fausto Macedo fez matérias sobre a greve, buscou informações, ligou pessoalmente para as entidades e, certamente, forneceu informações para este editorial. O editorial passa longe da verdade. Mais irônico, ainda, é O Estado de São Paulo citar o presidente Lula, pessoa que certamente não toleram.
Greve é direito constitucional. Reposição salarial é direito constitucional. Escrito isso, a greve é legal. Os descontos de dias parados podem ser negociados em dissídio coletivo. Esta ira enfadonha de escrever que greve sem desconto é férias prolongadas é o bis in iden que reflete a incapacidade de boa parte da sociedade de lutar pelos seus direitos. Esta sociedade é, com exceções, hipócrita. Vive reclamando pelos cantos, mas elege sempre os mesmos candidatos. Fosse este, um país sério e jornais tendenciosos já tinham sido extirpados. Não há greve sem prejuízo. E para todos.
Outra falha do Editorial é afirmar, categoricamente, que o Orçamento foi cortado. O dia 30 de setembro é a data limite para que a Lei Orçamentária de 2011 seja apresentada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. A votação só ocorre no final do ano. E que a Assembleia e o Governo do Estado nem pense em cortar nada. A greve está apenas suspensa. A luta continua. Depois se a categoria voltar em 2011 com a corda toda para bater um novo recorde, não reclamem.
P.S. Antes de escrever, é de bom tom e isso se aprende no primeiro dia de faculdade de jornalismo que: 1) todos devem ser ouvidos. Mesmo para um Editorial que é o "pensamento" do veículo, o material está tão tendencioso que chega a doer. 2) é sempre bom manter-se informado sobre leis, constituição, datas etc e tal para que as matérias sejam completas. Sabe aquela coisa do: que, como, quando, onde, de quem e por que? É isso.
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Depois de 127 dias, maior greve do Judiciário acaba. Mas a luta, continua!
Depois de 127 dias, maior greve do Judiciário acaba. Mas a luta, continua!
por Sylvio Micelli / ASSETJ
Foram 127 dias com frio, calor, fome, sede, cansaço, balas de borracha, spray de pimenta e todos os tipos de pressão. Desde o último dia 28 de abril, os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo escreveram páginas e mais páginas históricas do movimento grevista que se transformou na maior paralisação do Judiciário paulista e numa das maiores greves do país.
Tudo isso está encerrado depois da Assembleia Geral que deliberou, por maioria, o fim da greve. A paralisação do movimento grevista foi aprovada depois um acordo feito entre o TJ-SP e as Entidades Representativas de Servidores. O acordo foi assinado junto à Ação de Dissídio Coletivo por Greve, pelo presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, representantes e advogados das associações e do Sindicato União.
O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze fez a leitura para uma praça João Mendes lotada.
Eis o acordo:
Propostas aprovadas em reunião de 01.09.10
1 ) A Presidência do Tribunal de Justiça se compromete a proceder a revisão, relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo (20,16%), a partir de janeiro de 2011, visando atingir, no mínimo, 4,77%. A retroatividade a março deste ano, fica condicionada a um aporte financeiro, que pode, eventualmente, vir. Caso contrário, naquele mês de janeiro, o assunto será também discutido, na referida revisão.
2 ) Compensação das horas paradas, mediante mutirão e/ou utilização do banco de horas, licença prêmio, créditos de férias atrasadas, FAM, ficará a critério de cada servidor, até 31.07.2012. Os dias não compensados, serão registrados como faltas injustificadas, a partir de 01.08.2012. Ficam, ainda, liberados os pontos dos servidores grevistas para contagem de quaisquer vantagens pessoais, tais como férias, qüinqüênios, licença prêmio, e, eventuais aposentadorias, cessando, assim, futuros descontos, em razão do presente movimento grevista.
3 ) A devolução das faltas já descontadas, excluindo-se os auxílios transporte e alimentação, virá em folha suplementar, durante o mês de setembro de 2010.
4 ) Os auxílios alimentação e transporte descontados serão pagos em dez dias, aos auxiliares judiciários.
5 ) Não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações.
6 ) Os funcionários em greve, desta Capital, retornarão ao trabalho, a partir de 02 de setembro de 2010. Os lotados no interior, excluídos os da Grande São Paulo, no dia 03 deste mesmo mês.
7 ) As partes comprometem-se a manter negociações salariais permanentemente.
8 ) A Presidência do Tribunal de Justiça dá suficientes poderes ao Des. Antonio Carlos Malheiros, Presidente
da Comissão Salarial, para assumir este acordo.
Já está agendada uma reunião da Comissão de Entidades com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial para o dia 06 de outubro. Esta reunião fará uma avaliação da Proposta de Lei Orçamentária que deve ser encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
É importante ressaltar que o sentimento de dever cumprido e de cabeça erguida, pelos grevistas, é digna de nota. E mais que isso: a certeza de que a mobilização permanece e a luta continua.
O novo Judiciário que se pretende, certamente foi gerido nesses 127 dias e a ASSETJ parabeniza a todos.
A Assembleia contou com a manifestação de representantes de prédios, comarcas, entidades e parlamentares.
por Sylvio Micelli / ASSETJ
Foram 127 dias com frio, calor, fome, sede, cansaço, balas de borracha, spray de pimenta e todos os tipos de pressão. Desde o último dia 28 de abril, os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo escreveram páginas e mais páginas históricas do movimento grevista que se transformou na maior paralisação do Judiciário paulista e numa das maiores greves do país.
Tudo isso está encerrado depois da Assembleia Geral que deliberou, por maioria, o fim da greve. A paralisação do movimento grevista foi aprovada depois um acordo feito entre o TJ-SP e as Entidades Representativas de Servidores. O acordo foi assinado junto à Ação de Dissídio Coletivo por Greve, pelo presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, representantes e advogados das associações e do Sindicato União.
O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze fez a leitura para uma praça João Mendes lotada.
Eis o acordo:
Propostas aprovadas em reunião de 01.09.10
1 ) A Presidência do Tribunal de Justiça se compromete a proceder a revisão, relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo (20,16%), a partir de janeiro de 2011, visando atingir, no mínimo, 4,77%. A retroatividade a março deste ano, fica condicionada a um aporte financeiro, que pode, eventualmente, vir. Caso contrário, naquele mês de janeiro, o assunto será também discutido, na referida revisão.
2 ) Compensação das horas paradas, mediante mutirão e/ou utilização do banco de horas, licença prêmio, créditos de férias atrasadas, FAM, ficará a critério de cada servidor, até 31.07.2012. Os dias não compensados, serão registrados como faltas injustificadas, a partir de 01.08.2012. Ficam, ainda, liberados os pontos dos servidores grevistas para contagem de quaisquer vantagens pessoais, tais como férias, qüinqüênios, licença prêmio, e, eventuais aposentadorias, cessando, assim, futuros descontos, em razão do presente movimento grevista.
3 ) A devolução das faltas já descontadas, excluindo-se os auxílios transporte e alimentação, virá em folha suplementar, durante o mês de setembro de 2010.
4 ) Os auxílios alimentação e transporte descontados serão pagos em dez dias, aos auxiliares judiciários.
5 ) Não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações.
6 ) Os funcionários em greve, desta Capital, retornarão ao trabalho, a partir de 02 de setembro de 2010. Os lotados no interior, excluídos os da Grande São Paulo, no dia 03 deste mesmo mês.
7 ) As partes comprometem-se a manter negociações salariais permanentemente.
8 ) A Presidência do Tribunal de Justiça dá suficientes poderes ao Des. Antonio Carlos Malheiros, Presidente
da Comissão Salarial, para assumir este acordo.
Já está agendada uma reunião da Comissão de Entidades com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial para o dia 06 de outubro. Esta reunião fará uma avaliação da Proposta de Lei Orçamentária que deve ser encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
É importante ressaltar que o sentimento de dever cumprido e de cabeça erguida, pelos grevistas, é digna de nota. E mais que isso: a certeza de que a mobilização permanece e a luta continua.
O novo Judiciário que se pretende, certamente foi gerido nesses 127 dias e a ASSETJ parabeniza a todos.
A Assembleia contou com a manifestação de representantes de prédios, comarcas, entidades e parlamentares.
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
TERMINA GREVE DO JUDICIÁRIO ESTADUAL E OAB SP FAZ BALANÇO DA PARALISAÇÃO
TERMINA GREVE DO JUDICIÁRIO ESTADUAL E OAB SP FAZ BALANÇO DA PARALISAÇÃO
Depois de mais de 4 meses de paralisação, os servidores do Judiciário Estadual encerraram a greve nesta quarta-feira (1/9), depois de conciliação no processo de dissídio coletivo, pelo qual o TJ-SP concorda com revisão da reposição de 20,16%, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%, até janeiro de 2011. Os servidores voltam ao trabalho nesta quinta-feira (2/9) na Capital e Grande São Paulo e na sexta-feira (3/9) nas demais comarcas do Interior.
A greve durou 127 dias e teve maior adesão em algumas comarcas, como Campinas
A OAB SP divulgou Nota Pública, fazendo um balanço e ressaltando a necessidade de um esforço comum para a retomada plena dos serviços forenses e da recuperação do tempo de paralisação, que deve atrasar os processos em tramitação em um ano e meio.
NOTA PÚBLICA
A mais longa greve do Judiciário Estadual expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as carências orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça e ao trabalho dos advogados.
Por esse motivo, a OAB SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processos.
Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público.
A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios.
A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também não funcionaram por longos períodos.
A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.
São Paulo, 1° de setembro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
Depois de mais de 4 meses de paralisação, os servidores do Judiciário Estadual encerraram a greve nesta quarta-feira (1/9), depois de conciliação no processo de dissídio coletivo, pelo qual o TJ-SP concorda com revisão da reposição de 20,16%, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%, até janeiro de 2011. Os servidores voltam ao trabalho nesta quinta-feira (2/9) na Capital e Grande São Paulo e na sexta-feira (3/9) nas demais comarcas do Interior.
A greve durou 127 dias e teve maior adesão em algumas comarcas, como Campinas
A OAB SP divulgou Nota Pública, fazendo um balanço e ressaltando a necessidade de um esforço comum para a retomada plena dos serviços forenses e da recuperação do tempo de paralisação, que deve atrasar os processos em tramitação em um ano e meio.
NOTA PÚBLICA
A mais longa greve do Judiciário Estadual expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as carências orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça e ao trabalho dos advogados.
Por esse motivo, a OAB SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processos.
Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público.
A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios.
A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também não funcionaram por longos períodos.
A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.
São Paulo, 1° de setembro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Mil servidores do Judiciário manifestam na região central de SP
Foto: William Valcov/AE
Mil servidores do Judiciário manifestam na região central de SP
Servidores em greve do Judiciário do Estado de São Paulo realizam assembleia em frente ao Fórum João Mendes
Da Redação
cidades@eband.com.br
Cerca de mil servidores do Judiciário Estadual de São Paulo se reuniram na tarde desta quarta-feira em manifestação na região central da cidade. De acordo com a polícia militar, o protesto começou às 13h.
Os funcionários estão reunidos em frente ao Fórum João Mendes para discutir a campanha salarial de 2010. Segundo a PM, a manifestação é pacífica e não ocupa nenhuma via.
Aumento salarial
O reajuste proposto no último mês pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Viana Santos, é de 4,17%, o equivalente a um quinto da reivindicação dos funcionários.
Redação: Bárbara Forte
Mil servidores do Judiciário manifestam na região central de SP
Servidores em greve do Judiciário do Estado de São Paulo realizam assembleia em frente ao Fórum João Mendes
Da Redação
cidades@eband.com.br
Cerca de mil servidores do Judiciário Estadual de São Paulo se reuniram na tarde desta quarta-feira em manifestação na região central da cidade. De acordo com a polícia militar, o protesto começou às 13h.
Os funcionários estão reunidos em frente ao Fórum João Mendes para discutir a campanha salarial de 2010. Segundo a PM, a manifestação é pacífica e não ocupa nenhuma via.
Aumento salarial
O reajuste proposto no último mês pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Viana Santos, é de 4,17%, o equivalente a um quinto da reivindicação dos funcionários.
Redação: Bárbara Forte
Servidores do Judiciário invadem Assembleia Legislativa em SP
Servidores do Judiciário invadem Assembleia Legislativa em SP
Da Redação
cidades@eband.com.br
Um grupo formado por 32 servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo invadiu, na noite desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado, no Parque Ibirapuera, zona sul da capital.
Segundo a Polícia Militar, o grupo ocupou o plenário José Bonifácio por volta das 21h e permaneceram até 2h30 desta quinta-feira, quando foram retirados por soldados que trabalham no local. Embora tenham deixado o plenário, os servidores permanecem no prédio, munidos de cobertores e mochilas com roupas e comida.
A invasão faz parte dos protestos dos servidores, que estão em greve há quatro meses. De acordo com os manifestantes, o grupo não vai deixar a Assembleia até que haja novidades sobre a negociação.
As reivindicações dos grevistas são a recomposição de perdas salariais, o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de uma CPI para investigar os gastos do Tribunal de Justiça do Estado.
Redator: Fábio Mendes
Da Redação
cidades@eband.com.br
Um grupo formado por 32 servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo invadiu, na noite desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado, no Parque Ibirapuera, zona sul da capital.
Segundo a Polícia Militar, o grupo ocupou o plenário José Bonifácio por volta das 21h e permaneceram até 2h30 desta quinta-feira, quando foram retirados por soldados que trabalham no local. Embora tenham deixado o plenário, os servidores permanecem no prédio, munidos de cobertores e mochilas com roupas e comida.
A invasão faz parte dos protestos dos servidores, que estão em greve há quatro meses. De acordo com os manifestantes, o grupo não vai deixar a Assembleia até que haja novidades sobre a negociação.
As reivindicações dos grevistas são a recomposição de perdas salariais, o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de uma CPI para investigar os gastos do Tribunal de Justiça do Estado.
Redator: Fábio Mendes
Grevistas do judiciário invadem plenário da Assembleia em SP
Grevistas do judiciário invadem plenário da Assembleia em SP
26 de agosto de 2010
Reduzir Normal Aumentar Imprimir Um grupo de 32 servidores do Judiciário paulista, em greve há 121 dias, invadiu na noite dessa quarta-feira o plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo e ficou até a madrugada desta quinta-feira. Segundo a Polícia Militar estadual os manifestantes foram evacuados, pacificamente, do local por volta das 3h.
Alguns servidores teriam permanecido para acampar na frente do prédio da Assembleia, segundo a PM. Funcionários do Tribunal de Justiça (SP) e servidores estão em greve desde 29 de abril e reivindicam aumentos salariais.
Redação Terra
26 de agosto de 2010
Reduzir Normal Aumentar Imprimir Um grupo de 32 servidores do Judiciário paulista, em greve há 121 dias, invadiu na noite dessa quarta-feira o plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo e ficou até a madrugada desta quinta-feira. Segundo a Polícia Militar estadual os manifestantes foram evacuados, pacificamente, do local por volta das 3h.
Alguns servidores teriam permanecido para acampar na frente do prédio da Assembleia, segundo a PM. Funcionários do Tribunal de Justiça (SP) e servidores estão em greve desde 29 de abril e reivindicam aumentos salariais.
Redação Terra
Servidores são retirados de plenário da Alesp
Servidores são retirados de plenário da Alesp
Greve teve início há 120 dias e funcionários seguem em frente ao local
Um grupo de servidores da justiça que havia invadido na tarde desta quarta-feira (25) o plenário José Bonifácio, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi retirado do local, por volta das 2h30 desta quinta (26), por policiais militares que trabalham na casa parlamentar.
Munidos de cobertores e mochilas com roupas, água e comida, 32 servidores resolveram invadir o plenário para mais uma vez chamar a atenção para o movimento grevista da categoria que teve início há 120 dias. Os servidores, que agora estão na entrada principal do prédio, afirmam que não vão deixar o local até que suas reivindicações sejam atendidas.
A categoria quer reposição relativa às perdas salariais, exige o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar alguns gastos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Segundo os policiais, a ocupação e a saída dos manifestantes foi pacífica.
Fonte: R-7
Greve teve início há 120 dias e funcionários seguem em frente ao local
Um grupo de servidores da justiça que havia invadido na tarde desta quarta-feira (25) o plenário José Bonifácio, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi retirado do local, por volta das 2h30 desta quinta (26), por policiais militares que trabalham na casa parlamentar.
Munidos de cobertores e mochilas com roupas, água e comida, 32 servidores resolveram invadir o plenário para mais uma vez chamar a atenção para o movimento grevista da categoria que teve início há 120 dias. Os servidores, que agora estão na entrada principal do prédio, afirmam que não vão deixar o local até que suas reivindicações sejam atendidas.
A categoria quer reposição relativa às perdas salariais, exige o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar alguns gastos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Segundo os policiais, a ocupação e a saída dos manifestantes foi pacífica.
Fonte: R-7
Servidores são retirados de plenário da Alesp
Servidores são retirados de plenário da Alesp
26 de agosto de 2010 3h 40
RICARDO VALOTA - Agência Estado
Um grupo de servidores da justiça que havia invadido na tarde de ontem o plenário José Bonifácio, na Assembleia Legislativa de São Paulo(Alesp) foi retirado do local, por volta das 2h30 de hoje, por policiais militares que trabalham na casa parlamentar.
Munidos de cobertores e mochilas com roupas, água e comida, 32 servidores resolveram invadir o plenário para mais uma vez chamar a atenção para o movimento grevista da categoria que teve início há 120 dias. Os servidores, que agora estão na entrada principal do prédio, afirmam que não vão deixar o local até que suas reivindicações sejam atendidas.
A categoria quer reposição relativa às perdas salariais, exige o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar alguns gastos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Segundo os policiais, a ocupação e a saída dos manifestantes foi pacífica.
Jornal O Estado de SP
26 de agosto de 2010 3h 40
RICARDO VALOTA - Agência Estado
Um grupo de servidores da justiça que havia invadido na tarde de ontem o plenário José Bonifácio, na Assembleia Legislativa de São Paulo(Alesp) foi retirado do local, por volta das 2h30 de hoje, por policiais militares que trabalham na casa parlamentar.
Munidos de cobertores e mochilas com roupas, água e comida, 32 servidores resolveram invadir o plenário para mais uma vez chamar a atenção para o movimento grevista da categoria que teve início há 120 dias. Os servidores, que agora estão na entrada principal do prédio, afirmam que não vão deixar o local até que suas reivindicações sejam atendidas.
A categoria quer reposição relativa às perdas salariais, exige o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar alguns gastos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Segundo os policiais, a ocupação e a saída dos manifestantes foi pacífica.
Jornal O Estado de SP
PM retira servidores que invadiram Assembleia Legislativa de SP
PM retira servidores que invadiram Assembleia Legislativa de SP
32 grevistas do judiciário que agora estão na entrada principal da sede do legislativo paulista dizem que não deixarão o local até o atendimento das reivindicações
26 de agosto de 2010 3h 47
Ricardo Valota, do estadão.com.br
SÃO PAULO - Um grupo de servidores da justiça que havia invadido por volta das 18 horas de quarta-feira, 25, o plenário José Bonifácio, na Assembleia Legislativa de São Paulo(Alesp) foi retirado, por volta das 2h30 desta quinta-feira, 26, por policiais militares que trabalham na casa parlamentar.
Munidos de cobertores e mochilas com roupas, água, e comida, 32 servidores resolveram invadir o plenário para mais uma vez chamar a atenção para o movimento grevista da categoria que teve início há 120 dias.
Os servidores, que agora estão na entrada principal do prédio, afirmam que não vão deixar o local até que suas reivindicações sejam atendidas. Segundo os policiais, a ocupação foi pacífica, assim como a saída dos manifestantes, que não teriam causado nenhum dano material nas dependências do plenário.
A categoria quer reposição relativa às perdas salariais, exige o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar alguns gastos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).
O Estado de SP
32 grevistas do judiciário que agora estão na entrada principal da sede do legislativo paulista dizem que não deixarão o local até o atendimento das reivindicações
26 de agosto de 2010 3h 47
Ricardo Valota, do estadão.com.br
SÃO PAULO - Um grupo de servidores da justiça que havia invadido por volta das 18 horas de quarta-feira, 25, o plenário José Bonifácio, na Assembleia Legislativa de São Paulo(Alesp) foi retirado, por volta das 2h30 desta quinta-feira, 26, por policiais militares que trabalham na casa parlamentar.
Munidos de cobertores e mochilas com roupas, água, e comida, 32 servidores resolveram invadir o plenário para mais uma vez chamar a atenção para o movimento grevista da categoria que teve início há 120 dias.
Os servidores, que agora estão na entrada principal do prédio, afirmam que não vão deixar o local até que suas reivindicações sejam atendidas. Segundo os policiais, a ocupação foi pacífica, assim como a saída dos manifestantes, que não teriam causado nenhum dano material nas dependências do plenário.
A categoria quer reposição relativa às perdas salariais, exige o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar alguns gastos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).
O Estado de SP
Servidores do Judiciário em Bauru pedem reposição salarial com cachorro-quente
Servidores do Judiciário em Bauru pedem reposição salarial com cachorro-quente
ELIDA OLIVEIRA
DE SÃO PAULO
Servidores da Justiça em Bauru protestaram ontem e hoje pedindo ao TJ (Tribunal de Justiça) prioridade nos pagamentos de reposições salariais em detrimento de indenizações, tais como licença-prêmio, férias, auxílio-voto ou auxílio-sentença.
O TJ prioriza as indenizações, segundo a oficial de Justiça Luciana Dias Falcão, que representa os servidores em greve.
Hoje 100 dos 400 funcionários da Justiça na cidade ofereceram cachorros-quentes à população, como forma de protesto. Ontem, queimaram holerites em frente ao Fórum de Bauru.
De acordo com Luciana, o TJ tem feito o pagamento das indenizações antes de regularizar a reposição salarial. Quando os servidores pedem o reajuste, o TJ diz que não tem dinheiro em caixa.
A reposição deve ser feita todos os anos, corrigindo o salário de acordo com a inflação, diz Luciana. Segundo o movimento grevista, os servidores estão sem reposição há dois anos.
Com isso, os auxiliares-judiciários 1, que estão na base da folha de pagamento, deixam de receber todos os meses cerca de R$ 270 por mês. Oficiais de Justiça e assistentes sociais, cerca de R$ 700.
O tribunal não se manifestou sobre a greve que já dura 120 dias em todo o Estado. Em Bauru, os servidores voltaram a paralisar as atividades na sexta-feira.
Folha de SP
ELIDA OLIVEIRA
DE SÃO PAULO
Servidores da Justiça em Bauru protestaram ontem e hoje pedindo ao TJ (Tribunal de Justiça) prioridade nos pagamentos de reposições salariais em detrimento de indenizações, tais como licença-prêmio, férias, auxílio-voto ou auxílio-sentença.
O TJ prioriza as indenizações, segundo a oficial de Justiça Luciana Dias Falcão, que representa os servidores em greve.
Hoje 100 dos 400 funcionários da Justiça na cidade ofereceram cachorros-quentes à população, como forma de protesto. Ontem, queimaram holerites em frente ao Fórum de Bauru.
De acordo com Luciana, o TJ tem feito o pagamento das indenizações antes de regularizar a reposição salarial. Quando os servidores pedem o reajuste, o TJ diz que não tem dinheiro em caixa.
A reposição deve ser feita todos os anos, corrigindo o salário de acordo com a inflação, diz Luciana. Segundo o movimento grevista, os servidores estão sem reposição há dois anos.
Com isso, os auxiliares-judiciários 1, que estão na base da folha de pagamento, deixam de receber todos os meses cerca de R$ 270 por mês. Oficiais de Justiça e assistentes sociais, cerca de R$ 700.
O tribunal não se manifestou sobre a greve que já dura 120 dias em todo o Estado. Em Bauru, os servidores voltaram a paralisar as atividades na sexta-feira.
Folha de SP
Servidores do Judiciário invadem Assembleia de São Paulo
Servidores do Judiciário invadem Assembleia de São Paulo
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
Servidores do Judiciário paulista, em greve há 120 dias, invadiram na noite de hoje o plenário José Bonifácio, da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A ocupação foi pacífica, mas, segundo eles, não tem hora para acabar.
O grupo de 32 servidores disse que só deixará a sala quando tiver suas reivindicações atendidas. Eles pedem a recomposição de perdas salariais, o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos do Tribunal de Justiça do Estado.
Servidores do Judiciário em Bauru pedem reposição salarial com cachorro-quente
Essa é a terceira invasão a órgãos públicos promovida pelos grevistas. Eles já haviam ocupado o Fórum João Mendes, na capital paulista, e o Palácio da Justiça.
"Essa é mais uma medida desesperada e radical, mas é definitiva. O tribunal não quer negociar conosco. Queremos que os três poderes se reúnam para discutir a nossa situação", afirmou à Folha Osmar da Silva, escrevente do Fórum de Jundiaí, que está entre os invasores.
O deputado estadual major Olímpio (PDT), que acompanha as negociações entre grevistas e magistrados, está no local e busca uma solução. "Eles querem pressionar o Executivo, que, ao lado do Judiciário, fica fazendo um jogo de empurra com os servidores."
O tribunal diz que não há verba para conceder aumentos salariais. Os grevistas estão com agasalhos, cobertores e levaram alimentos e água para a Assembleia. Quando os grevistas invadiram o João Mendes, a entrada de água e comida no local foi proibida, para sufocar a ocupação.
Folha de SP
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
Servidores do Judiciário paulista, em greve há 120 dias, invadiram na noite de hoje o plenário José Bonifácio, da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A ocupação foi pacífica, mas, segundo eles, não tem hora para acabar.
O grupo de 32 servidores disse que só deixará a sala quando tiver suas reivindicações atendidas. Eles pedem a recomposição de perdas salariais, o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos do Tribunal de Justiça do Estado.
Servidores do Judiciário em Bauru pedem reposição salarial com cachorro-quente
Essa é a terceira invasão a órgãos públicos promovida pelos grevistas. Eles já haviam ocupado o Fórum João Mendes, na capital paulista, e o Palácio da Justiça.
"Essa é mais uma medida desesperada e radical, mas é definitiva. O tribunal não quer negociar conosco. Queremos que os três poderes se reúnam para discutir a nossa situação", afirmou à Folha Osmar da Silva, escrevente do Fórum de Jundiaí, que está entre os invasores.
O deputado estadual major Olímpio (PDT), que acompanha as negociações entre grevistas e magistrados, está no local e busca uma solução. "Eles querem pressionar o Executivo, que, ao lado do Judiciário, fica fazendo um jogo de empurra com os servidores."
O tribunal diz que não há verba para conceder aumentos salariais. Os grevistas estão com agasalhos, cobertores e levaram alimentos e água para a Assembleia. Quando os grevistas invadiram o João Mendes, a entrada de água e comida no local foi proibida, para sufocar a ocupação.
Folha de SP
Servidores do Judiciário são retirados da Assembleia de São Paulo
Servidores do Judiciário são retirados da Assembleia de São Paulo
DE SÃO PAULO
Os servidores do Judiciário paulista que invadiram na noite de quarta-feira (25) o plenário José Bonifácio, da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foram retirados por volta das 2h30 de hoje pela Polícia Militar.
A retirada foi feita pelos policiais militares que trabalham na casa parlamentar. Os 32 manifestantes que estavam acampados no plenário saíram pacificamente e permanecem acampados em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. Eles aguardam outros grevistas vindo do interior do estado para negociações.
Há 120 dias de greve, os manifestantes pedem a recomposição de perdas salariais, o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos do Tribunal de Justiça do Estado.
Essa é a terceira invasão a órgãos públicos promovida pelos grevistas. Eles já haviam ocupado o Fórum João Mendes, na capital paulista, e o Palácio da Justiça.
'Essa é mais uma medida desesperada e radical, mas é definitiva. O tribunal não quer negociar conosco. Queremos que os três poderes se reúnam para discutir a nossa situação', afirmou à Folha Osmar da Silva, escrevente do Fórum de Jundiaí, que está entre os invasores.
O deputado estadual major Olímpio (PDT), que acompanha as negociações entre grevistas e magistrados, está no local e busca uma solução. 'Eles querem pressionar o Executivo, que, ao lado do Judiciário, fica fazendo um jogo de empurra com os servidores.'
O tribunal diz que não há verba para conceder aumentos salariais. Os grevistas estão com agasalhos, cobertores e levaram alimentos e água para a Assembleia. Quando os grevistas invadiram o João Mendes, a entrada de água e comida no local foi proibida, para sufocar a ocupação.
Folha de SP
DE SÃO PAULO
Os servidores do Judiciário paulista que invadiram na noite de quarta-feira (25) o plenário José Bonifácio, da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foram retirados por volta das 2h30 de hoje pela Polícia Militar.
A retirada foi feita pelos policiais militares que trabalham na casa parlamentar. Os 32 manifestantes que estavam acampados no plenário saíram pacificamente e permanecem acampados em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. Eles aguardam outros grevistas vindo do interior do estado para negociações.
Há 120 dias de greve, os manifestantes pedem a recomposição de perdas salariais, o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos do Tribunal de Justiça do Estado.
Essa é a terceira invasão a órgãos públicos promovida pelos grevistas. Eles já haviam ocupado o Fórum João Mendes, na capital paulista, e o Palácio da Justiça.
'Essa é mais uma medida desesperada e radical, mas é definitiva. O tribunal não quer negociar conosco. Queremos que os três poderes se reúnam para discutir a nossa situação', afirmou à Folha Osmar da Silva, escrevente do Fórum de Jundiaí, que está entre os invasores.
O deputado estadual major Olímpio (PDT), que acompanha as negociações entre grevistas e magistrados, está no local e busca uma solução. 'Eles querem pressionar o Executivo, que, ao lado do Judiciário, fica fazendo um jogo de empurra com os servidores.'
O tribunal diz que não há verba para conceder aumentos salariais. Os grevistas estão com agasalhos, cobertores e levaram alimentos e água para a Assembleia. Quando os grevistas invadiram o João Mendes, a entrada de água e comida no local foi proibida, para sufocar a ocupação.
Folha de SP
Servidores em greve ocupam salão da Assembleia Legislativa
Servidores em greve ocupam salão da Assembleia Legislativa
Invasão ocorreu entre a noite de quarta e a madrugada desta quinta (26).
Retirado pela PM, grupo acampou na frente do complexo.
Do G1, em São Paulo
Grupo composto por cerca de 30 servidores estaduais da Justiça, em greve há 120 dias, ocupou o plenário José Bonifácio da Asssembleia Legislativa de São Paulo, entre o início da noite de quarta-feira (25) e parte da madrugada desta quinta (26).
saiba mais
Funcionários do Tribunal de Justiça mantêm greve em SPA Polícia Militar (PM) retirou os manifestantes do anexo por volta de 3h, porém, parte do grupo acampou na frente do complexo, informou a polícia.
Funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão em greve há quatro meses. Eles pedem reposição salarial de 20% e que o TJ-SP pare de descontar os dias parados.
Invasão ocorreu entre a noite de quarta e a madrugada desta quinta (26).
Retirado pela PM, grupo acampou na frente do complexo.
Do G1, em São Paulo
Grupo composto por cerca de 30 servidores estaduais da Justiça, em greve há 120 dias, ocupou o plenário José Bonifácio da Asssembleia Legislativa de São Paulo, entre o início da noite de quarta-feira (25) e parte da madrugada desta quinta (26).
saiba mais
Funcionários do Tribunal de Justiça mantêm greve em SPA Polícia Militar (PM) retirou os manifestantes do anexo por volta de 3h, porém, parte do grupo acampou na frente do complexo, informou a polícia.
Funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão em greve há quatro meses. Eles pedem reposição salarial de 20% e que o TJ-SP pare de descontar os dias parados.
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
JUDICIÁRIO: greve completa 120 dias nesta quarta sem previsão de acordo entre os grevistas e o TJ
Postado por: Sylvio Micelli - em: 25-08-2010 / 22:55:16
JUDICIÁRIO: greve completa 120 dias nesta quarta sem previsão de acordo entre os grevistas e o TJ
Ednéia Silva
Jornal Cidade de Rio Claro
Iniciada no dia 29 de abril a greve dos servidores do Judiciário paulista completa 120 dias nesta quarta-feira (25) sem previsão de encerramento. Apesar das várias reuniões realizadas entre representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos funcionários, nenhum acordo foi fechado. A última reunião agendada, que seria realizada nesta terça-feira (24), foi desmarcada pelo TJ.
Marcos Miranda, diretor da Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), informa que a greve atinge cerca de 15% dos 240 funcionários do Fórum local. Segundo ele, no Estado, a adesão ao movimento é de aproximadamente 30% dos 46.000 servidores ativos.
Nesta terça-feira (24), a categoria realizou uma assembleia regional em Campinas. Hoje (quarta-feira), às 13 horas, será realizada a 18ª assembleia estadual na Praça João Mendes em São Paulo quando os grevistas devem decidir os rumos do movimento.
Miranda explica que por enquanto o Tribunal de Justiça não apresentou nenhuma proposta salarial. Apenas sugeriu que o reajuste da categoria seria incluído no orçamento de 2011. Porém, conforme Miranda, isso não dá garantia de recebimento visto que o orçamento tem que ser submetido à votação na Assembleia Legislativa.
O diretor disse que a categoria quer apenas que não haja divergência na política salarial do TJ. De acordo com ele, o tribunal concedeu reajuste aos magistrados, mas os servidores estão sem reposição há dois anos.
"Somente no primeiro semestre deste ano o tribunal pagou R$ 154 milhões em atrasados para os magistrados. Em janeiro eles vão receber mais 14,79% de reposição salarial. Somos todos servidores e não pode haver essa diferenciação na política salarial", defende Miranda.
Por conta disso, a categoria quer que a Assembleia Legislativa abra uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o orçamento do TJ. Para isso, são necessárias 32 assinaturas dos deputados. Até agora, segundo Miranda, a categoria já conseguiu 23.
O impasse na greve dos servidores levou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D`Urso, defender a aprovação de dotação orçamentária suplementar, pelo Governo do Estado, para viabilizar o reajuste dos servidores e pôr fim à greve da categoria.
A reportagem procurou a diretora do Fórum, Cynthia Andrauss Carreta, mas até o fechamento desta edição, ela não tinha dado retorno.
JUDICIÁRIO: greve completa 120 dias nesta quarta sem previsão de acordo entre os grevistas e o TJ
Ednéia Silva
Jornal Cidade de Rio Claro
Iniciada no dia 29 de abril a greve dos servidores do Judiciário paulista completa 120 dias nesta quarta-feira (25) sem previsão de encerramento. Apesar das várias reuniões realizadas entre representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos funcionários, nenhum acordo foi fechado. A última reunião agendada, que seria realizada nesta terça-feira (24), foi desmarcada pelo TJ.
Marcos Miranda, diretor da Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), informa que a greve atinge cerca de 15% dos 240 funcionários do Fórum local. Segundo ele, no Estado, a adesão ao movimento é de aproximadamente 30% dos 46.000 servidores ativos.
Nesta terça-feira (24), a categoria realizou uma assembleia regional em Campinas. Hoje (quarta-feira), às 13 horas, será realizada a 18ª assembleia estadual na Praça João Mendes em São Paulo quando os grevistas devem decidir os rumos do movimento.
Miranda explica que por enquanto o Tribunal de Justiça não apresentou nenhuma proposta salarial. Apenas sugeriu que o reajuste da categoria seria incluído no orçamento de 2011. Porém, conforme Miranda, isso não dá garantia de recebimento visto que o orçamento tem que ser submetido à votação na Assembleia Legislativa.
O diretor disse que a categoria quer apenas que não haja divergência na política salarial do TJ. De acordo com ele, o tribunal concedeu reajuste aos magistrados, mas os servidores estão sem reposição há dois anos.
"Somente no primeiro semestre deste ano o tribunal pagou R$ 154 milhões em atrasados para os magistrados. Em janeiro eles vão receber mais 14,79% de reposição salarial. Somos todos servidores e não pode haver essa diferenciação na política salarial", defende Miranda.
Por conta disso, a categoria quer que a Assembleia Legislativa abra uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o orçamento do TJ. Para isso, são necessárias 32 assinaturas dos deputados. Até agora, segundo Miranda, a categoria já conseguiu 23.
O impasse na greve dos servidores levou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D`Urso, defender a aprovação de dotação orçamentária suplementar, pelo Governo do Estado, para viabilizar o reajuste dos servidores e pôr fim à greve da categoria.
A reportagem procurou a diretora do Fórum, Cynthia Andrauss Carreta, mas até o fechamento desta edição, ela não tinha dado retorno.
Greve dos servidores do Judiciário deixa 300 mil ações paradas
Postado por: Sylvio Micelli - em: 25-08-2010 / 23:24:47
Diário de São Paulo: Um ano e meio sem Justiça
Um ano e meio sem Justiça
Greve dos servidores do Judiciário deixa 300 mil ações paradas
Eric Fujita
Longa espera por audiências e uma enxurrada de ações paradas na Justiça. Quem pretende entrar ou tem um processo em andamento vai ter sentar e esperar. A greve dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) completa hoje 119 e é considerada a maior já feita pela categoria. Os trabalhadores querem uma reposição salarial de 20,16%, enquanto o tribunal oferece recomposição de 4,77%. Por causa da paralisação, a demora por um julgamento poderá durar até um ano e seis meses.
A estimativa foi feita pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). A entidade calcula que cerca de 300 mil processos estão parados aguardando julgamento devido ao movimento grevista dos servidores.
"São ações enviadas aos cartórios que não foram distribuídas", explicou o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. Hoje, o Judiciário conta com 18,8 milhões de processos no estado, dos quais 18 milhões estão nos fóruns em primeira instância e 800 mil no TJ-SP.
O levantamento foi realizado com base no fluxo de ações que dão entrada no Judiciário paulista e no índice de adesão à greve pelos funcionários. "Além disso, o volume de entrega das intimações judiciais caiu 45%", avaliou" Fábio Ferreira de Oliveira, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.
De acordo com os organização do movimento, 13.500 dos 45 mil servidores estão parados. O número representa 30% de toda a categoria. Entre os serviços afetados, estão a distribuição dos processos nos cartórios, expedição de liminares e os julgamentos.
"Estamos parados até agora porque o TJ-SP nada nos oferece", afirmou Elisabete Borgianni, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP e membro da comissão de negociação.
Versão oficial
O TJ-SP avaliou que apenas 4.500 funcionários estão com as atividades paralisadas - ou 10% do funcionalismo no estado. O tribunal admitiu problemas nos serviços nos fóruns, mas não informou quantos processos estão parados.
O TJ-SP destacou ainda que negocia um mutirão com a categoria para agilizar o andamento dos processos após o final da greve. Em troca, não haveria o desconto no salário. "Esse tipo de providência será necessária após a paralisação para reduzir o tempo de espera dos processos", avaliou Paulo Dimas Marcaretti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).
Vítima do movimento, o advogado Luís Kerbauy contou que tem muita dificuldade para conseguir liminares referentes a contribuições previdenciárias. Agora, não há uma previsão de quando as mesmas serão concedidas. "Antes da greve, isso demorava, no máximo, duas semanas", conta.
Kerbauy também reclamou da lentidão no atendimento por conta da greve. "A liberação por parte dos juízes acontece de acordo com a gravidade da situação. Caso contrário, fica na espera", lamentou.
Assembleia define futuro de greve
Os servidores do Judiciário realizam hoje uma nova assembleia para definir se permanecem ou não em greve por tempo indeterminado nos fóruns e na sede do TJ-SP. O encontro será realizado na Praça João Mendes, no centro da capital. A decisão dependerá do resultado das negociações com os desembargadores. Até o fim da tarde, a reunião não havia acabado.
45 mil
servidores atuam no Judiciário paulista
Entidades querem negociar índice
As entidades ligadas ao funcionalismo admitem negociar qualquer forma de reposição. Uma das alternativas em discussão foi a recomposição escalonada em parcelas para facilitar o desfecho das negociações e acabar com a greve. "Estamos dispostos a conversar", destacou Elisabete Borgianni, representante da comissão de negociação.
Adesão total em Campinas e Ribeirão
Os fóruns de Campinas e Ribeirão Preto são os mais prejudicados com o movimento grevista iniciado desde o final de abril. Nessas duas cidades, a adesão dos servidores é total.
Paralisação durou 91 dias em 2004 por aumento de 26,39%
A atual greve no Judiciário paulista ganha de longe da última paralisação da categoria em 2004, até considerada a maior promovida pelo funcionalismo público da Justiça. Na ocasião, a paralisação durou 91 dias e também pedia reposição salarial para a categoria. O índice da reivindicação era de 26,39%.
A mobilização contou com o mesmo índice de adesão dos servidores se comparado com o atual movimento. A parada de 2004 começou no dia 29 de junho, após uma assembleia realizada pelos funcionários.
Naquela época, a própria OAB-SP repudiou a paralisação, apesar de também alegar que as reivindicações eram justas. Naquela época, cerca de 12 milhões de processos se encontravam em tramitação em primeira instância nos fóruns distribuídos por todo o estado de São Paulo.
Durante o período de greve, categoria e TJ-SP negociaram exaustivamente o fim da mobilização grevista. Mas o impasse sempre batia em torno da reposição salarial. A outra principal reivindicação, como o plano de cargos e salários, por exemplo, foi parcialmente atendida.
Em 2005, o governo do estado encaminhou o projeto de lei que previa o novo sistema de promoção, com base no tempo de serviço e desempenho. Porém, a proposta só foi aprovada quase cinco anos depois na atual greve dos servidores.
A paralisação só acabou no dia 27 de setembro depois de uma grande assembleia, que contou com a presença de oito mil funcionários na Praça João Mendes, no Centro. Os grevistas aprovaram reposição salarial de 14%.
Diário de São Paulo: Um ano e meio sem Justiça
Um ano e meio sem Justiça
Greve dos servidores do Judiciário deixa 300 mil ações paradas
Eric Fujita
Longa espera por audiências e uma enxurrada de ações paradas na Justiça. Quem pretende entrar ou tem um processo em andamento vai ter sentar e esperar. A greve dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) completa hoje 119 e é considerada a maior já feita pela categoria. Os trabalhadores querem uma reposição salarial de 20,16%, enquanto o tribunal oferece recomposição de 4,77%. Por causa da paralisação, a demora por um julgamento poderá durar até um ano e seis meses.
A estimativa foi feita pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). A entidade calcula que cerca de 300 mil processos estão parados aguardando julgamento devido ao movimento grevista dos servidores.
"São ações enviadas aos cartórios que não foram distribuídas", explicou o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. Hoje, o Judiciário conta com 18,8 milhões de processos no estado, dos quais 18 milhões estão nos fóruns em primeira instância e 800 mil no TJ-SP.
O levantamento foi realizado com base no fluxo de ações que dão entrada no Judiciário paulista e no índice de adesão à greve pelos funcionários. "Além disso, o volume de entrega das intimações judiciais caiu 45%", avaliou" Fábio Ferreira de Oliveira, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.
De acordo com os organização do movimento, 13.500 dos 45 mil servidores estão parados. O número representa 30% de toda a categoria. Entre os serviços afetados, estão a distribuição dos processos nos cartórios, expedição de liminares e os julgamentos.
"Estamos parados até agora porque o TJ-SP nada nos oferece", afirmou Elisabete Borgianni, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP e membro da comissão de negociação.
Versão oficial
O TJ-SP avaliou que apenas 4.500 funcionários estão com as atividades paralisadas - ou 10% do funcionalismo no estado. O tribunal admitiu problemas nos serviços nos fóruns, mas não informou quantos processos estão parados.
O TJ-SP destacou ainda que negocia um mutirão com a categoria para agilizar o andamento dos processos após o final da greve. Em troca, não haveria o desconto no salário. "Esse tipo de providência será necessária após a paralisação para reduzir o tempo de espera dos processos", avaliou Paulo Dimas Marcaretti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).
Vítima do movimento, o advogado Luís Kerbauy contou que tem muita dificuldade para conseguir liminares referentes a contribuições previdenciárias. Agora, não há uma previsão de quando as mesmas serão concedidas. "Antes da greve, isso demorava, no máximo, duas semanas", conta.
Kerbauy também reclamou da lentidão no atendimento por conta da greve. "A liberação por parte dos juízes acontece de acordo com a gravidade da situação. Caso contrário, fica na espera", lamentou.
Assembleia define futuro de greve
Os servidores do Judiciário realizam hoje uma nova assembleia para definir se permanecem ou não em greve por tempo indeterminado nos fóruns e na sede do TJ-SP. O encontro será realizado na Praça João Mendes, no centro da capital. A decisão dependerá do resultado das negociações com os desembargadores. Até o fim da tarde, a reunião não havia acabado.
45 mil
servidores atuam no Judiciário paulista
Entidades querem negociar índice
As entidades ligadas ao funcionalismo admitem negociar qualquer forma de reposição. Uma das alternativas em discussão foi a recomposição escalonada em parcelas para facilitar o desfecho das negociações e acabar com a greve. "Estamos dispostos a conversar", destacou Elisabete Borgianni, representante da comissão de negociação.
Adesão total em Campinas e Ribeirão
Os fóruns de Campinas e Ribeirão Preto são os mais prejudicados com o movimento grevista iniciado desde o final de abril. Nessas duas cidades, a adesão dos servidores é total.
Paralisação durou 91 dias em 2004 por aumento de 26,39%
A atual greve no Judiciário paulista ganha de longe da última paralisação da categoria em 2004, até considerada a maior promovida pelo funcionalismo público da Justiça. Na ocasião, a paralisação durou 91 dias e também pedia reposição salarial para a categoria. O índice da reivindicação era de 26,39%.
A mobilização contou com o mesmo índice de adesão dos servidores se comparado com o atual movimento. A parada de 2004 começou no dia 29 de junho, após uma assembleia realizada pelos funcionários.
Naquela época, a própria OAB-SP repudiou a paralisação, apesar de também alegar que as reivindicações eram justas. Naquela época, cerca de 12 milhões de processos se encontravam em tramitação em primeira instância nos fóruns distribuídos por todo o estado de São Paulo.
Durante o período de greve, categoria e TJ-SP negociaram exaustivamente o fim da mobilização grevista. Mas o impasse sempre batia em torno da reposição salarial. A outra principal reivindicação, como o plano de cargos e salários, por exemplo, foi parcialmente atendida.
Em 2005, o governo do estado encaminhou o projeto de lei que previa o novo sistema de promoção, com base no tempo de serviço e desempenho. Porém, a proposta só foi aprovada quase cinco anos depois na atual greve dos servidores.
A paralisação só acabou no dia 27 de setembro depois de uma grande assembleia, que contou com a presença de oito mil funcionários na Praça João Mendes, no Centro. Os grevistas aprovaram reposição salarial de 14%.
Servidores do Judiciário invadem Assembleia de São Paulo
Postado por: Sylvio Micelli - em: 25-08-2010 / 23:28:14
Servidores do Judiciário invadem Assembleia de São Paulo
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
FOLHA DE SÃO PAULO
Servidores do Judiciário paulista, em greve há 120 dias, invadiram na noite de hoje o plenário José Bonifácio, da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A ocupação foi pacífica, mas, segundo eles, não tem hora para acabar.
O grupo de 32 servidores disse que só deixará a sala quando tiver suas reivindicações atendidas. Eles pedem a recomposição de perdas salariais, o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos do Tribunal de Justiça do Estado.
Essa é a terceira invasão a órgãos públicos promovida pelos grevistas. Eles já haviam ocupado o Fórum João Mendes, na capital paulista, e o Palácio da Justiça.
"Essa é mais uma medida desesperada e radical, mas é definitiva. O tribunal não quer negociar conosco. Queremos que os três poderes se reúnam para discutir a nossa situação", afirmou à Folha Osmar da Silva, escrevente do Fórum de Jundiaí, que está entre os invasores.
O deputado estadual major Olímpio (PDT), que acompanha as negociações entre grevistas e magistrados, está no local e busca uma solução. "Eles querem pressionar o Executivo, que, ao lado do Judiciário, fica fazendo um jogo de empurra com os servidores."
O tribunal diz que não há verba para conceder aumentos salariais. Os grevistas estão com agasalhos, cobertores e levaram alimentos e água para a Assembleia. Quando os grevistas invadiram o João Mendes, a entrada de água e comida no local foi proibida, para sufocar a ocupação.
Servidores do Judiciário invadem Assembleia de São Paulo
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
FOLHA DE SÃO PAULO
Servidores do Judiciário paulista, em greve há 120 dias, invadiram na noite de hoje o plenário José Bonifácio, da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A ocupação foi pacífica, mas, segundo eles, não tem hora para acabar.
O grupo de 32 servidores disse que só deixará a sala quando tiver suas reivindicações atendidas. Eles pedem a recomposição de perdas salariais, o julgamento do dissídio coletivo e a instalação de CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos do Tribunal de Justiça do Estado.
Essa é a terceira invasão a órgãos públicos promovida pelos grevistas. Eles já haviam ocupado o Fórum João Mendes, na capital paulista, e o Palácio da Justiça.
"Essa é mais uma medida desesperada e radical, mas é definitiva. O tribunal não quer negociar conosco. Queremos que os três poderes se reúnam para discutir a nossa situação", afirmou à Folha Osmar da Silva, escrevente do Fórum de Jundiaí, que está entre os invasores.
O deputado estadual major Olímpio (PDT), que acompanha as negociações entre grevistas e magistrados, está no local e busca uma solução. "Eles querem pressionar o Executivo, que, ao lado do Judiciário, fica fazendo um jogo de empurra com os servidores."
O tribunal diz que não há verba para conceder aumentos salariais. Os grevistas estão com agasalhos, cobertores e levaram alimentos e água para a Assembleia. Quando os grevistas invadiram o João Mendes, a entrada de água e comida no local foi proibida, para sufocar a ocupação.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
Sob gritos de “Fora, Viana!”, Servidores do Judiciário mantém greve
por Sylvio Micelli / ASSETJ
Os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizaram, na tarde-noite desta quarta (18), mais uma Assembleia Estadual na Praça João Mendes, no Centro da Capital. Foi a décima-sétima, desde o início da greve em 28 de abril. Por absoluta maioria, a categoria deliberou pela continuidade da greve. Nova Assembleia está marcada para a próxima quarta, dia 25 de agosto, às 14 horas, no mesmo lugar, quando o movimento completará 120 dias de paralisação.
Foi uma Assembleia diferente. Iniciada pouco após às 14 horas, logo foi suspensa para que se aguardasse as duas reuniões que movimentaram o dia. A primeira, às 16 horas, aconteceu entre o governador Alberto Goldman e o presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos no Palácio dos Bandeirantes. Desta reunião também participou Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário-Chefe da Casa Civil do governo paulista. Em seguida, às 17 horas, houve uma reunião entre os desembargadores Willian Campos, Antonio Carlos Malheiros e a Comissão das Entidades Representativas de Servidores do Judiciário na sede do Palácio da Justiça.
Nada de novo foi apresentado. Segundo informações dos desembargadores, o governador negou a liberação de verbas para o TJ paulista. Muitas discussões foram travadas, inclusive sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras e o desembargador Willian Campos afirmou que apresentará ao presidente do TJ, um cálculo de R$ 44 milhões, que seria a antecipação do duodécimo a que o TJ faz jus, para se pagar 4,77% nas folhas de outubro, novembro, dezembro e no 13º salário, numa proporção de R$ 11 milhões por mês. O desembargador falou que não se trata de uma proposta oficial do TJ e que esta ideia por ele apresentada seria discutida amanhã (19) com o presidente. Nova reunião entre os desembargadores e os representantes dos servidores ocorrerá nesta quinta às 17 horas.
Assembleia noturna
Já era noite em São Paulo, quando os representantes voltaram da reunião e passaram os informes para os Servidores que, mesmo com o frio, não arredaram o pé da praça. O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, subiu ao palanque para fazer uma análise da reunião. Fez severas críticas ao desembargador Antonio Carlos Viana Santos. “Ele é incompetente e acredito que as coisas só serão resolvidas se ele sair da presidência”, bradou. Em seguida emendou: “tenho dúvidas de que realmente o governador tenha participado da reunião. Não dá para entender um Tribunal onde o [Luiz Antonio Guimarães] Marrey é quem manda”. Finalizou afirmando, categoricamente, que a greve tinha que continuar. Os demais representantes também prestaram informes e opinaram na mesma linha de que o movimento deveria prosseguir.
E foi assim que aconteceu. Sob vaias e gritos de “Fora, Viana!”, a greve continua.
Deliberações
1. Continuidade da greve por tempo indeterminado;
2. Nova Assembleia, às 14 horas do dia 25 de agosto de 2010, na Praça João Mendes;
3. Realização de um esforço concentrado na próxima semana. Entre segunda e quarta (23 e 25 de agosto) devem ser realizados atos diversos como piquetes e vigília no Fórum João Mendes e manifestações na Assembleia Legislativa e Palácio dos Bandeirantes. Sobre este tópico, o conjunto de Entidades se reunirá nesta quinta (19), às 15 horas para definir o cronograma de atividades que será posteriormente divulgado.
AGENDE-SE
19 DE AGOSTO – 114º DA GREVE – QUINTA-FEIRA – 17 HORAS – REUNIÃO DA COMISSÃO DE ENTIDADES E DESEMBARGADORES NO PALÁCIO DA JUSTIÇA
23 A 25 DE AGOSTO – 118º A 120º DA GREVE – SEGUNDA A QUARTA – DIVERSOS ATOS CUJO CRONOGRAMA SERÁ DIVULGADO ATÉ SEXTA-FEIRA
25 DE AGOSTO – 120º DA GREVE – QUARTA-FEIRA – 14 HORAS – DÉCIMA-OITAVA ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL NA PRAÇA JOÃO MENDES
Os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizaram, na tarde-noite desta quarta (18), mais uma Assembleia Estadual na Praça João Mendes, no Centro da Capital. Foi a décima-sétima, desde o início da greve em 28 de abril. Por absoluta maioria, a categoria deliberou pela continuidade da greve. Nova Assembleia está marcada para a próxima quarta, dia 25 de agosto, às 14 horas, no mesmo lugar, quando o movimento completará 120 dias de paralisação.
Foi uma Assembleia diferente. Iniciada pouco após às 14 horas, logo foi suspensa para que se aguardasse as duas reuniões que movimentaram o dia. A primeira, às 16 horas, aconteceu entre o governador Alberto Goldman e o presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos no Palácio dos Bandeirantes. Desta reunião também participou Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário-Chefe da Casa Civil do governo paulista. Em seguida, às 17 horas, houve uma reunião entre os desembargadores Willian Campos, Antonio Carlos Malheiros e a Comissão das Entidades Representativas de Servidores do Judiciário na sede do Palácio da Justiça.
Nada de novo foi apresentado. Segundo informações dos desembargadores, o governador negou a liberação de verbas para o TJ paulista. Muitas discussões foram travadas, inclusive sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras e o desembargador Willian Campos afirmou que apresentará ao presidente do TJ, um cálculo de R$ 44 milhões, que seria a antecipação do duodécimo a que o TJ faz jus, para se pagar 4,77% nas folhas de outubro, novembro, dezembro e no 13º salário, numa proporção de R$ 11 milhões por mês. O desembargador falou que não se trata de uma proposta oficial do TJ e que esta ideia por ele apresentada seria discutida amanhã (19) com o presidente. Nova reunião entre os desembargadores e os representantes dos servidores ocorrerá nesta quinta às 17 horas.
Assembleia noturna
Já era noite em São Paulo, quando os representantes voltaram da reunião e passaram os informes para os Servidores que, mesmo com o frio, não arredaram o pé da praça. O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, subiu ao palanque para fazer uma análise da reunião. Fez severas críticas ao desembargador Antonio Carlos Viana Santos. “Ele é incompetente e acredito que as coisas só serão resolvidas se ele sair da presidência”, bradou. Em seguida emendou: “tenho dúvidas de que realmente o governador tenha participado da reunião. Não dá para entender um Tribunal onde o [Luiz Antonio Guimarães] Marrey é quem manda”. Finalizou afirmando, categoricamente, que a greve tinha que continuar. Os demais representantes também prestaram informes e opinaram na mesma linha de que o movimento deveria prosseguir.
E foi assim que aconteceu. Sob vaias e gritos de “Fora, Viana!”, a greve continua.
Deliberações
1. Continuidade da greve por tempo indeterminado;
2. Nova Assembleia, às 14 horas do dia 25 de agosto de 2010, na Praça João Mendes;
3. Realização de um esforço concentrado na próxima semana. Entre segunda e quarta (23 e 25 de agosto) devem ser realizados atos diversos como piquetes e vigília no Fórum João Mendes e manifestações na Assembleia Legislativa e Palácio dos Bandeirantes. Sobre este tópico, o conjunto de Entidades se reunirá nesta quinta (19), às 15 horas para definir o cronograma de atividades que será posteriormente divulgado.
AGENDE-SE
19 DE AGOSTO – 114º DA GREVE – QUINTA-FEIRA – 17 HORAS – REUNIÃO DA COMISSÃO DE ENTIDADES E DESEMBARGADORES NO PALÁCIO DA JUSTIÇA
23 A 25 DE AGOSTO – 118º A 120º DA GREVE – SEGUNDA A QUARTA – DIVERSOS ATOS CUJO CRONOGRAMA SERÁ DIVULGADO ATÉ SEXTA-FEIRA
25 DE AGOSTO – 120º DA GREVE – QUARTA-FEIRA – 14 HORAS – DÉCIMA-OITAVA ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL NA PRAÇA JOÃO MENDES
sábado, 7 de agosto de 2010
Deputados pedirão verba para acabar com greve no TJ
Deputados pedirão verba para acabar com greve no TJ
Paralisação tem 30% de adesão e já dura mais de 100 dias
...O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu nesta sexta-feira (6), no gabinete da presidência, o deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais Maria Lúcia Prandi e Carlos Giannazi para tratar de questões referentes à paralisação dos servidores do Poder Judiciário.
Participaram também da reunião os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Willian Roberto de Campos e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados, além dos juízes assessores João Batista Morato Rebouças de Carvalho e Sérgio Rui da Fonseca.
Os deputados informaram ao presidente do TJ que, durante audiência pública, na última quarta-feira (4), concordaram em juntar todos os esforços junto ao governo do Estado para a suplementação de verba para o pagamento da reposição salarial deste ano. Os deputados solicitaram, também, mais celeridade na apreciação da ação de dissídio coletivo.
O desembargador Viana Santos comunicou aos deputados que, por parte do Tribunal, novas propostas estão sendo consideradas. Para tanto, ele busca junto ao governador uma audiência para tratar da necessidade de suplementação para o pagamento da reposição inflacionária do último ano. O presidente do TJ propôs dois novos itens como forma de se colocar um fim à paralisação:
a) o pagamento a partir deste mês da reposição inflacionária de 4,77%, mediante gratificação, desde que haja a necessária suplementação por parte do governo de estado;
b) a cessação dos descontos dos dias parados mediante reposição por meio de mutirões e/ou horas credoras, férias, licença prêmio etc.
...Antes do término da reunião, Viana Santos determinou que se fizesse contato com o Palácio dos Bandeirantes para uma reunião com o governador. No dia 17 de junho, a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo prometeu enviar dois projetos de lei à Assembleia Legislativa para tratar do reajuste dos servidores. Como pediram os funcionários da Justiça paulista, uma das propostas requer a aprovação de um reajuste de 4,77% já para este ano, retroativo a março. A outra é para incluir um aumento de 20,16% no orçamento da corte de 2011.
A greve já dura mais de 100 dias. Com 30% de adesão, a paralisação já alcançou a mais longa da história do Judiciário do estado, ocorrida em 2004. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, por conta da greve, além dos 300 mil novos processos parados, cerca de 100 mil audiências apresentaram problemas. Além disso, 280 mil sentenças não foram prolatadas ou publicadas.
Fonte: R-7
Paralisação tem 30% de adesão e já dura mais de 100 dias
...O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu nesta sexta-feira (6), no gabinete da presidência, o deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais Maria Lúcia Prandi e Carlos Giannazi para tratar de questões referentes à paralisação dos servidores do Poder Judiciário.
Participaram também da reunião os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Willian Roberto de Campos e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados, além dos juízes assessores João Batista Morato Rebouças de Carvalho e Sérgio Rui da Fonseca.
Os deputados informaram ao presidente do TJ que, durante audiência pública, na última quarta-feira (4), concordaram em juntar todos os esforços junto ao governo do Estado para a suplementação de verba para o pagamento da reposição salarial deste ano. Os deputados solicitaram, também, mais celeridade na apreciação da ação de dissídio coletivo.
O desembargador Viana Santos comunicou aos deputados que, por parte do Tribunal, novas propostas estão sendo consideradas. Para tanto, ele busca junto ao governador uma audiência para tratar da necessidade de suplementação para o pagamento da reposição inflacionária do último ano. O presidente do TJ propôs dois novos itens como forma de se colocar um fim à paralisação:
a) o pagamento a partir deste mês da reposição inflacionária de 4,77%, mediante gratificação, desde que haja a necessária suplementação por parte do governo de estado;
b) a cessação dos descontos dos dias parados mediante reposição por meio de mutirões e/ou horas credoras, férias, licença prêmio etc.
...Antes do término da reunião, Viana Santos determinou que se fizesse contato com o Palácio dos Bandeirantes para uma reunião com o governador. No dia 17 de junho, a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo prometeu enviar dois projetos de lei à Assembleia Legislativa para tratar do reajuste dos servidores. Como pediram os funcionários da Justiça paulista, uma das propostas requer a aprovação de um reajuste de 4,77% já para este ano, retroativo a março. A outra é para incluir um aumento de 20,16% no orçamento da corte de 2011.
A greve já dura mais de 100 dias. Com 30% de adesão, a paralisação já alcançou a mais longa da história do Judiciário do estado, ocorrida em 2004. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, por conta da greve, além dos 300 mil novos processos parados, cerca de 100 mil audiências apresentaram problemas. Além disso, 280 mil sentenças não foram prolatadas ou publicadas.
Fonte: R-7
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Funcionários do Judiciário paulista são recebidos na Assembleia
Foto: Vitor Santos
Funcionários do Judiciário paulista são recebidos na Assembleia
Representantes dos funcionários do Judiciário paulista
Em greve há quase 100 dias, os funcionários do Judiciário paulista realizaram assembleia nesta quarta-feira, 4/8, no auditório Franco Montoro do Palácio 9 de Julho, onde foram recebidos pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Olimpio Gomes (PDT).
Os servidores realizaram assembleia para decidir se continuam a greve, iniciada em 28 de abril, pela reposição salarial de 20,16% (o tribunal oferece 4,77%) e pela instalação de uma CPI para investigar o Tribunal de Justiça de São Paulo " os grevistas reclamam que a maior parte do orçamento do tribunal seja destinada aos magistrados.
Os servidores querem também que cesse o desconto pelos dias parados, que vem sendo feito desde o mês de junho, no valor de um terço do salário dos grevistas.
http://www.al.sp.gov.br/
Representantes dos funcionários do Judiciário paulista
Em greve há quase 100 dias, os funcionários do Judiciário paulista realizaram assembleia nesta quarta-feira, 4/8, no auditório Franco Montoro do Palácio 9 de Julho, onde foram recebidos pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Olimpio Gomes (PDT).
Os servidores realizaram assembleia para decidir se continuam a greve, iniciada em 28 de abril, pela reposição salarial de 20,16% (o tribunal oferece 4,77%) e pela instalação de uma CPI para investigar o Tribunal de Justiça de São Paulo " os grevistas reclamam que a maior parte do orçamento do tribunal seja destinada aos magistrados.
Os servidores querem também que cesse o desconto pelos dias parados, que vem sendo feito desde o mês de junho, no valor de um terço do salário dos grevistas.
http://www.al.sp.gov.br/
Servidores do Judiciário paulista decidem manter greve
Foto: Vitor Santos
Servidores do Judiciário paulista decidem manter greve; TJ acena com possibilidade de retomada nas negociações
Raquel Maldonado
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Audiência pública dos servidores do judiciário paulista na Assembleia Legislativa de São Paulo
A um dia de completar cem dias de duração, a greve dos servidores do Judiciário paulista iniciada em 28 de abril deve continuar até pelo menos a próxima quarta-feira (11), para quando está marcada uma nova reunião. A decisão foi tomada na tarde de hoje em assembleia realizada no centro da capital paulista
Em junho, os grevistas ocuparam o Fórum João Mendes, na capital paulista, onde passaram quase 48 horas; greve completa cem dias nesta quinta
Mais tarde, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de SP, o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Willian Roberto de Campos, acenou com uma proposta de retomada nas negociações.
Ele disse para cerca de 1.000 servidores - de acordo com estimativas dos próprios manifestantes- que entre quinta e sexta-feira o presidente do TJ-SP receberá uma comissão de deputados para discutir a greve.
De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (Aojesp), enquanto não forem atendidas as reivindicações, a greve não será encerrada. Na próxima assembleia os servidores decidirão os rumos da paralisação com base na proposta apresentada pelo TJ durante esta semana.
Reivindicações
Além da reposição salarial de 20,16%, outra reclamação dos grevistas é para que o tribunal não desconte as horas paradas. No dia 21 de julho, o Órgão Especial do TJ se reuniu e decidiu, em caráter extraordinário, manter o desconto.
A categoria só aceita negociar se o tribunal melhorar a proposta. O TJ oferece 4,77%, em projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, e mais 20,16% a serem incluídos na proposta orçamentária do tribunal para 2011.
Para a Aojesp, um ponto que emperra as negociações é o fato de que o TJ não tem autonomia financeira para aprovar a reposição. “Não queremos do TJ um projeto de lei, queremos uma proposta concreta de reposição”.
Para marcar os cem dias de paralisação, os grevistas estão convocando todos os servidores do judiciário, mesmo os que não aderiram à greve, a pararem por ao menos um dia. A intenção dos manifestantes é contar com o apoio de toda a categoria e chegar aos 100% de paralisação amanhã.
Ida a Brasília
Nesta terça-feira (3), cerca de 600 servidores foram a Brasília onde fizeram um protesto em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de não terem sido recebidos, os servidores avaliam como positivo o ato, já que a intenção dos grevistas de sensibilizar o CNJ a fazer uma auditoria no Tribunal de Justiça paulista parece ter sido atendida.
Segundo a Aojesp, o CNJ enviou um ofício ao TJ-SP pedindo explicações sobre o não julgamento do dissídio coletivo de greve e sobre o desconto dos dias parados. O TJ-SP teria 72 horas para enviar as respostas.
Prejuízo
De acordo com a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o comando de greve, a adesão média à greve é de 30% dos servidores. O percentual apontado pelo Tribunal de Justiça é bem menor: entre 5% e 15%.
A OAB estima que a paralisação tenha provocado o prejuízo de 300 mil processos represados, 280 mil sentenças não proferidas e 100 mil audiências desmarcadas. Os números, no entanto, são menores do que a greve de 2004, que durou 91 dias: 1,2 milhão, 600 mil e 400 mil, respectivamente. À época, a adesão dos servidores ao movimento grevista foi maior.
Raquel Maldonado
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Audiência pública dos servidores do judiciário paulista na Assembleia Legislativa de São Paulo
A um dia de completar cem dias de duração, a greve dos servidores do Judiciário paulista iniciada em 28 de abril deve continuar até pelo menos a próxima quarta-feira (11), para quando está marcada uma nova reunião. A decisão foi tomada na tarde de hoje em assembleia realizada no centro da capital paulista
Em junho, os grevistas ocuparam o Fórum João Mendes, na capital paulista, onde passaram quase 48 horas; greve completa cem dias nesta quinta
Mais tarde, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de SP, o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Willian Roberto de Campos, acenou com uma proposta de retomada nas negociações.
Ele disse para cerca de 1.000 servidores - de acordo com estimativas dos próprios manifestantes- que entre quinta e sexta-feira o presidente do TJ-SP receberá uma comissão de deputados para discutir a greve.
De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (Aojesp), enquanto não forem atendidas as reivindicações, a greve não será encerrada. Na próxima assembleia os servidores decidirão os rumos da paralisação com base na proposta apresentada pelo TJ durante esta semana.
Reivindicações
Além da reposição salarial de 20,16%, outra reclamação dos grevistas é para que o tribunal não desconte as horas paradas. No dia 21 de julho, o Órgão Especial do TJ se reuniu e decidiu, em caráter extraordinário, manter o desconto.
A categoria só aceita negociar se o tribunal melhorar a proposta. O TJ oferece 4,77%, em projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, e mais 20,16% a serem incluídos na proposta orçamentária do tribunal para 2011.
Para a Aojesp, um ponto que emperra as negociações é o fato de que o TJ não tem autonomia financeira para aprovar a reposição. “Não queremos do TJ um projeto de lei, queremos uma proposta concreta de reposição”.
Para marcar os cem dias de paralisação, os grevistas estão convocando todos os servidores do judiciário, mesmo os que não aderiram à greve, a pararem por ao menos um dia. A intenção dos manifestantes é contar com o apoio de toda a categoria e chegar aos 100% de paralisação amanhã.
Ida a Brasília
Nesta terça-feira (3), cerca de 600 servidores foram a Brasília onde fizeram um protesto em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de não terem sido recebidos, os servidores avaliam como positivo o ato, já que a intenção dos grevistas de sensibilizar o CNJ a fazer uma auditoria no Tribunal de Justiça paulista parece ter sido atendida.
Segundo a Aojesp, o CNJ enviou um ofício ao TJ-SP pedindo explicações sobre o não julgamento do dissídio coletivo de greve e sobre o desconto dos dias parados. O TJ-SP teria 72 horas para enviar as respostas.
Prejuízo
De acordo com a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o comando de greve, a adesão média à greve é de 30% dos servidores. O percentual apontado pelo Tribunal de Justiça é bem menor: entre 5% e 15%.
A OAB estima que a paralisação tenha provocado o prejuízo de 300 mil processos represados, 280 mil sentenças não proferidas e 100 mil audiências desmarcadas. Os números, no entanto, são menores do que a greve de 2004, que durou 91 dias: 1,2 milhão, 600 mil e 400 mil, respectivamente. À época, a adesão dos servidores ao movimento grevista foi maior.
Funcionários do Tribunal de Justiça mantêm greve em SP
Foto; Vitor Santos
Funcionários do Tribunal de Justiça mantêm greve em SP
Assembleia foi realizada nesta quarta-feira (4).
Servidores pedem reposição salarial de 20%
Do G1 SP
Funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram em assembleia, nesta quarta-feira (5), que vão continuar em greve. Eles estão parados há cem dias.
Cerca de mil servidores públicos participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Eles pedem reposição salarial de 20% e que o tribunal pare de descontar os dias parados.
Um representante do Tribunal de Justiça esteve na audiência pública e disse que nesta quinta-feira (5) ou na sexta (6) o presidente do tribunal vai receber uma comissão de servidores para tentar acabar com a greve.
Assembleia foi realizada nesta quarta-feira (4).
Servidores pedem reposição salarial de 20%
Do G1 SP
Funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram em assembleia, nesta quarta-feira (5), que vão continuar em greve. Eles estão parados há cem dias.
Cerca de mil servidores públicos participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Eles pedem reposição salarial de 20% e que o tribunal pare de descontar os dias parados.
Um representante do Tribunal de Justiça esteve na audiência pública e disse que nesta quinta-feira (5) ou na sexta (6) o presidente do tribunal vai receber uma comissão de servidores para tentar acabar com a greve.
Continua greve dos funcionários do Tribunal de Justiça
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1313180-7823-CONTINUA+GREVE+DOS+FUNCIONARIOS+DO+TRIBUNAL+DE+JUSTICA,00.html
sábado, 31 de julho de 2010
jornalista VITOR SANTOS pede a intervenção do Ministério Público na greve do TJSP
Greve TJSP: na próxima segunda-feira o jornalista VITOR SANTOS, irá protocolar pedido de intervenção do Ministério Público, na agreve que já atinge a marca de 94 dias de paralização, a maior greve da história do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e do funcionalismo paulista. No entendimento do jornalista Vitor Santos o Ministério Público deve cumprir com as suas obrigações constitucionais na defesa dos direitos dos grevistas, e impedir o abuso de autoridade cometido pela cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Greve dos Juizes em São Paulo? Juízes dizem que não precisam restituir valores
Juízes dizem que não precisam restituir valores
Por Fernando Porfírio
A defesa no Processo de Controle Administrativo, que apura se houve irregularidades no chamado auxílio-voto, foi apresentada por 150 juízes paulistas. O subsídio foi concedido por produtividade a juízes de primeiro grau que julgaram recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo. O CNJ mandou reabrir a investigação com o argumento de que houve pagamento a mais e que o excedente deveria ser devolvido aos cofres públicos.
“Não há que se falar em restituição de valores”, afirmam os juízes. Segundo eles, não houve violação ao teto constitucional remuneratório previsto em lei. Os juízes pedem que seja reconhecido o vício procedimental na decisão do CNJ e sua nulidade por violar o princípio do juiz natural. Ainda reclamam o reconhecimento da regularidade da convocação feita pelo Tribunal de Justiça e dos vencimentos recebidos por conta dos julgamentos feitos em segundo grau.
Na defesa, a cargo do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, os juízes argumentam que a convocação feita pelo Tribunal de Justiça foi regular. A defesa sustenta, também, que pelo exercício da atividade em segundo grau seus clientes tinham o direito de receber a diferença de vencimentos e que esta respeitou o limite de remuneração que deve corresponder ao subsídio de ministro de STF. Os juízes afirmam que não estão obrigados a devolver parte do que receberam porque agiram de boa-fé ao incorporar os valores aos seus patrimônios.
O Conselho Nacional de Justiça pediu ao TJ paulista que informasse os valores pagos e enviasse os extratos bancários dos juízes que receberam auxílio-voto. Em abril, a corte administrativa proibiu o pagamento do benefício e pediu as informações. Na mesma decisão, o CNJ determinou a devolução da quantia recebida acima do teto constitucional e o recolhimento de tributos. O Conselho deu aos magistrados 30 dias para que apresentassem suas defesas.
O relator do procedimento foi o conselheiro Marcelo Neves. Segundo ele, juízes paulistas recebiam o subsídio fora do contracheque, em depósito em conta corrente. Em alguns casos, a quantia era "superior ao dobro do que recebe um ministro do STF [R$ 26.723]". Um deles recebeu R$ 88 mil.
Em seu voto, Marcelo Neves afirma que o resultado do pagamento do chamado auxílio-voto foi “nefasto aos cofres públicos”. O conselheiro ainda mandou que a Receita Federal fosse notificada para que cobrasse tributos não pagos pelos magistrados paulistas.
A investigação
O PCA é resultado de provocação feita ao CNJ pelo juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O juiz pediu a apuração de irregularidades na reestruturação da carreira na magistratura paulista. Adugar aponta possível tratamento privilegiado a determinados juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante a instrução, foram detectadas irregularidades no pagamento de verbas aos juízes que particupavam de julgamento no segundo grau de jurisdição, de acordo com o CNJ.
A Secretaria de Controle Interno do CNJ contratou uma consultoria para auditar os pagamentos feitos pelo tribunal paulista. A inspeção analisou as folha dos anos de 2007, 2008 e 2009. Por isso, os conselheiros entenderam que a conclusão sobre a remuneração irregular não foi totalmente esclarecida e a investigação foi reaberta.
A auditoria constatou também que havia previsão para pagamento de valor fixo para cada 25 votos apresentados por juiz de primeira instância em exercício no Tribunal. Dessa forma, o pagamento se deu sob o critério da produtividade.
Segundo o conselheiro Marcelo Neves, o chamado auxílio-voto, além de ilegal, “desrespeita à limitação orçamentária estabelecida pela Constituição Federal”. Os valores pagos para as convocações, segundo a auditoria do CNJ, foram de R$ 2.593,47, quando deveriam ter sido de R$ 1.105,56. E concluiu que os juízes que se encontram nessa situação terão de devolver aos cofres públicos os valores pagos a mais.
O CNJ determinou também o recolhimento dos impostos referentes às quantias que não serão devolvidas. De acordo com o voto do conselheiro Marcelo Neves, a convocação de magistrados para atuar em segunda instância deveria obedecer a Resolução 72 do CNJ. Ou seja, apenas quando houver necessidade de substituição de desembargadores temporariamente afastados de suas funções e com pagamento referente à diferença de instâncias.
“Quanto à natureza jurídica dos valores pagos, cabe enfatizar que não se trata de indenização, e sim de subsídio. Julgo, portanto, pela notificação da Receita Federal do Brasil e do órgão previdenciário estadual, a fim de que tomem as providências devidas a respeito de eventual cobrança de tributos sobre a diferença paga entre entrâncias.”
De acordo com a investigação, “em alguns casos, magistrados chegaram a perceber quantia superior ao dobro do que recebe um ministro do STF, quando, inclusive, seu patamar deveria respeitar o valor dos subsídios dos desembargadores do Tribunal”.
A defesa
A defesa rebate os argumentos do conselheiro Marcelo Neves e diz que houve erros no cálculo da auditoria feita pela Secretaria de Controle Interno do CNJ. O estudo investigatório aponta uma diferença de R$ 1.105,56, como limite máximo a ser recebido por cada juiz que atendeu ao chamado do tribunal.
Segundo os advogados, o primeiro equívoco está na imposição do subteto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o teto remuneratório deve corresponder ao subsídio de ministro da corte. Segundo a defesa, lei federal estabeleceu que o subsídio mensal de ministro do Supremo a partir de 1º de janeiro de 2006 seria de R$ 24.500,00. No entanto, esse valor que servia de limite foi alterado duas vezes: a primeira em setembro de 2009, passando a R$ 25.725,00, e a R$ 26.723,13, a partir de fevereiro de 2010, por força da Lei nº 12.041/09.
O segundo equívoco apontado pela defesa está em não ter sido considerada a situação remuneratória de juízes de São Paulo que até fevereiro de 2008 não contava como disciplina de subsídio. No julgamento do PCA, o conselheiro Marcelo Neves entendeu que quanto à natureza jurídica, os valores pagos pelo tribunal paulista não seria indenização e sim subsídio.
Os advogados Igor Tamasauskas e Peerpaolo Cruz Bottini argumentam que se for observada a diferença correta entre a remuneração de juiz entrância final, que era 10% menos que a de desembargador, para que seja cumprida a decisão do STF, o pagamento feito aos juízes está abaixo do limite legal.
Para a defesa, mesmo mantendo o percentual de 5% de diferença entre a remuneração de desembargador (R$ 22.111,25) e a de juiz em entrância final (R$ 21.005,68) — e adotando o cálculo usado pelo conselheiro Marcelo Neves — haveria uma diferença de R$ 3.294,32 entre esse valor e o teto constitucional de R$ 24.500,00 até setembro de 2009.
”Portanto, o pagamento de pouco mais de R$ 2.500,00 era insuficiente para ultrapassar o limite remuneratório, isso tudo sem considerar o que foi explicitado a respeito da natureza desses pagamentos, que não se submetiam ao teto segundo as resoluções 13 e 14 do próprio CNJ”, afirmam os advogados.
A defesa sustenta a boa-fé dos juízes. E argumenta que os juízes nada mais fizeram que atender a convocação de autoridade superior e receber a contraprestação prevista em norma vigente.
Fonte: Conjur
Por Fernando Porfírio
A defesa no Processo de Controle Administrativo, que apura se houve irregularidades no chamado auxílio-voto, foi apresentada por 150 juízes paulistas. O subsídio foi concedido por produtividade a juízes de primeiro grau que julgaram recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo. O CNJ mandou reabrir a investigação com o argumento de que houve pagamento a mais e que o excedente deveria ser devolvido aos cofres públicos.
“Não há que se falar em restituição de valores”, afirmam os juízes. Segundo eles, não houve violação ao teto constitucional remuneratório previsto em lei. Os juízes pedem que seja reconhecido o vício procedimental na decisão do CNJ e sua nulidade por violar o princípio do juiz natural. Ainda reclamam o reconhecimento da regularidade da convocação feita pelo Tribunal de Justiça e dos vencimentos recebidos por conta dos julgamentos feitos em segundo grau.
Na defesa, a cargo do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, os juízes argumentam que a convocação feita pelo Tribunal de Justiça foi regular. A defesa sustenta, também, que pelo exercício da atividade em segundo grau seus clientes tinham o direito de receber a diferença de vencimentos e que esta respeitou o limite de remuneração que deve corresponder ao subsídio de ministro de STF. Os juízes afirmam que não estão obrigados a devolver parte do que receberam porque agiram de boa-fé ao incorporar os valores aos seus patrimônios.
O Conselho Nacional de Justiça pediu ao TJ paulista que informasse os valores pagos e enviasse os extratos bancários dos juízes que receberam auxílio-voto. Em abril, a corte administrativa proibiu o pagamento do benefício e pediu as informações. Na mesma decisão, o CNJ determinou a devolução da quantia recebida acima do teto constitucional e o recolhimento de tributos. O Conselho deu aos magistrados 30 dias para que apresentassem suas defesas.
O relator do procedimento foi o conselheiro Marcelo Neves. Segundo ele, juízes paulistas recebiam o subsídio fora do contracheque, em depósito em conta corrente. Em alguns casos, a quantia era "superior ao dobro do que recebe um ministro do STF [R$ 26.723]". Um deles recebeu R$ 88 mil.
Em seu voto, Marcelo Neves afirma que o resultado do pagamento do chamado auxílio-voto foi “nefasto aos cofres públicos”. O conselheiro ainda mandou que a Receita Federal fosse notificada para que cobrasse tributos não pagos pelos magistrados paulistas.
A investigação
O PCA é resultado de provocação feita ao CNJ pelo juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O juiz pediu a apuração de irregularidades na reestruturação da carreira na magistratura paulista. Adugar aponta possível tratamento privilegiado a determinados juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante a instrução, foram detectadas irregularidades no pagamento de verbas aos juízes que particupavam de julgamento no segundo grau de jurisdição, de acordo com o CNJ.
A Secretaria de Controle Interno do CNJ contratou uma consultoria para auditar os pagamentos feitos pelo tribunal paulista. A inspeção analisou as folha dos anos de 2007, 2008 e 2009. Por isso, os conselheiros entenderam que a conclusão sobre a remuneração irregular não foi totalmente esclarecida e a investigação foi reaberta.
A auditoria constatou também que havia previsão para pagamento de valor fixo para cada 25 votos apresentados por juiz de primeira instância em exercício no Tribunal. Dessa forma, o pagamento se deu sob o critério da produtividade.
Segundo o conselheiro Marcelo Neves, o chamado auxílio-voto, além de ilegal, “desrespeita à limitação orçamentária estabelecida pela Constituição Federal”. Os valores pagos para as convocações, segundo a auditoria do CNJ, foram de R$ 2.593,47, quando deveriam ter sido de R$ 1.105,56. E concluiu que os juízes que se encontram nessa situação terão de devolver aos cofres públicos os valores pagos a mais.
O CNJ determinou também o recolhimento dos impostos referentes às quantias que não serão devolvidas. De acordo com o voto do conselheiro Marcelo Neves, a convocação de magistrados para atuar em segunda instância deveria obedecer a Resolução 72 do CNJ. Ou seja, apenas quando houver necessidade de substituição de desembargadores temporariamente afastados de suas funções e com pagamento referente à diferença de instâncias.
“Quanto à natureza jurídica dos valores pagos, cabe enfatizar que não se trata de indenização, e sim de subsídio. Julgo, portanto, pela notificação da Receita Federal do Brasil e do órgão previdenciário estadual, a fim de que tomem as providências devidas a respeito de eventual cobrança de tributos sobre a diferença paga entre entrâncias.”
De acordo com a investigação, “em alguns casos, magistrados chegaram a perceber quantia superior ao dobro do que recebe um ministro do STF, quando, inclusive, seu patamar deveria respeitar o valor dos subsídios dos desembargadores do Tribunal”.
A defesa
A defesa rebate os argumentos do conselheiro Marcelo Neves e diz que houve erros no cálculo da auditoria feita pela Secretaria de Controle Interno do CNJ. O estudo investigatório aponta uma diferença de R$ 1.105,56, como limite máximo a ser recebido por cada juiz que atendeu ao chamado do tribunal.
Segundo os advogados, o primeiro equívoco está na imposição do subteto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o teto remuneratório deve corresponder ao subsídio de ministro da corte. Segundo a defesa, lei federal estabeleceu que o subsídio mensal de ministro do Supremo a partir de 1º de janeiro de 2006 seria de R$ 24.500,00. No entanto, esse valor que servia de limite foi alterado duas vezes: a primeira em setembro de 2009, passando a R$ 25.725,00, e a R$ 26.723,13, a partir de fevereiro de 2010, por força da Lei nº 12.041/09.
O segundo equívoco apontado pela defesa está em não ter sido considerada a situação remuneratória de juízes de São Paulo que até fevereiro de 2008 não contava como disciplina de subsídio. No julgamento do PCA, o conselheiro Marcelo Neves entendeu que quanto à natureza jurídica, os valores pagos pelo tribunal paulista não seria indenização e sim subsídio.
Os advogados Igor Tamasauskas e Peerpaolo Cruz Bottini argumentam que se for observada a diferença correta entre a remuneração de juiz entrância final, que era 10% menos que a de desembargador, para que seja cumprida a decisão do STF, o pagamento feito aos juízes está abaixo do limite legal.
Para a defesa, mesmo mantendo o percentual de 5% de diferença entre a remuneração de desembargador (R$ 22.111,25) e a de juiz em entrância final (R$ 21.005,68) — e adotando o cálculo usado pelo conselheiro Marcelo Neves — haveria uma diferença de R$ 3.294,32 entre esse valor e o teto constitucional de R$ 24.500,00 até setembro de 2009.
”Portanto, o pagamento de pouco mais de R$ 2.500,00 era insuficiente para ultrapassar o limite remuneratório, isso tudo sem considerar o que foi explicitado a respeito da natureza desses pagamentos, que não se submetiam ao teto segundo as resoluções 13 e 14 do próprio CNJ”, afirmam os advogados.
A defesa sustenta a boa-fé dos juízes. E argumenta que os juízes nada mais fizeram que atender a convocação de autoridade superior e receber a contraprestação prevista em norma vigente.
Fonte: Conjur
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Onde está o Poder Judiciário?
Onde está o Poder Judiciário?
No Brasil,o Poder Executivo comanda ou constrange, por diversas formas, os Poderes Legislativo e Judiciário. A ditadura de um Poder sobre outro é uma espécie de neofascismo. Por que o Poder Judiciário está sucumbindo sem re
Édison Freitas de Siqueira
O Estado Moderno se caracteriza pela existência de um governo organizado por meio de três Poderes soberanos e independentes. O Executivo (que administra o Estado), o Legislativo (que interpreta a vontade do povo e elabora as leis) e o Judiciário (poder de controle a quem cabe zelar pela aplicação da lei por meio do devido processo legal).
Dentro da concepção de Estado de Direito, os três Poderes devem gozar de total autonomia. No Brasil, entretanto, o Poder Executivo comanda e/ou constrange os demais Poderes por diversas formas, fenômeno que caracteriza a "ditadura de um Poder sobre o outro", uma espécie de neofascismo.
No Brasil, são sistemáticas as ações no sentido de retirar prerrogativas do Poder Judiciário em favor de uma nova ordem de natureza ditatorial. A cronologia deste neofascismo é perceptível quando o Poder Executivo propõe a redução dos direitos de defesa dos contribuintes, tirando dos Tribunais os processos de cobrança de impostos para entregá-los, sem qualquer controle, aos Fiscais da Receita Federal.
Estes atos sempre se justificam no pífio argumento de que é necessário "proteger" o Poder Judiciário do "número excessivo de processos" e da "quantidade volumosa de recursos e de ações judiciais" em trâmite nos tribunais. Algo assim como sugerir "um verão sem o sol!"
Para realizar seu intento, o Poder Executivo também tem usurpado a competência do Poder Legislativo, editando, sem obediência ao requisito constitucional da "urgência", centenas de Medidas Provisórias recheadas de artigos que, arbitrariamente, exigem dos cidadãos e contribuintes renúncia a direitos indisponíveis e a diminuição do número de recursos judiciais que sempre lhes protegeu assegurando que todas as decisões judiciais podem/devem ser revisadas por mais de um grau de jurisdição.
A ilegitimidade destas propostas fica evidente quando se verifica que em todos os casos se desconsidera o fato de que a maioria dos processos em trâmite nos tribunais tem causa nos desmandos do próprio Poder Executivo ou de empresas ou agências que trabalham a favor de seu interesse.
É o Poder Executivo que dá causa a grande maioria das ações judiciais que se alega sobrecarregar a estrutura do Poder Judiciário.
Inegável que a existência de milhões de ações em que se discute, por exemplo: (a) o valor de pensões e reajustes do INSS; (b) a correção do saldo das contas do FGTS e das poupanças e (c) a forma e os valores como são cobrados os serviços de telefonia prestados por concessionárias do Estado. Todos são consequências dos atos ou omissões do Poder Executivo.
Igual responsabilidade tem o Estado quanto as milhões de demandas ajuizadas contra a Receita Federal e as secretarias de Fazenda dos Estados no propósito de salvaguardar a sociedade "produtiva". Afinal, leis mal elaboradas, decorrentes de uma política fiscal irracional que utiliza um sistema demasiadamente complexo, constituído por mais de 86 tributos, mais servem para impedir o desenvolvimento de nossa nação do que para financiar saúde, segurança e infraestrutura. Se os impostos fossem em menor número, certamente seria mais simples fiscalizar a aplicação destes recursos e, consequentemente, arrecadá-los.
A cronologia do desaparecimento do Poder Judiciário encontra eco porque não é perceptível o fato de que quem causa as enormes dificuldades estruturais e provoca o grande número de processos que lotam os tribunais é o próprio Poder Executivo.
Este fato tem cegado o bom senso da população, fazendo vítima o Poder Judiciário que é induzido a esquecer o dever do Poder Executivo de transferir os recursos necessários para os tribunais poderem cumprir sua obrigação constitucional de bem julgar todos os processos quando houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.
A história recente comprova a permanente tentativa de substituir o Poder Judiciário pelos fiscais da Receita. Em 14 de março de 2007, por encomenda da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, foi encaminhado projeto de lei que propunha a criação do "processo de Execução Administrativa", excluindo a participação dos tribunais no julgamento dos processos de cobrança de impostos. A pretensão não logrou êxito. Sofreu repulsa oficial do Congresso Nacional que publicou livro criticando cada um dos pontos da proposta que, entre outros, previa o absurdo de dar ao Poder Executivo, sem a fiscalização e intervenção do Poder Judiciário, a faculdade de penhorar dinheiro e tomar bens dos contribuintes sem a necessidade de processo e autorização judicial.
Agora, na segunda quinzena de junho de 2010, o Poder Executivo voltou à carga, encaminhando novo projeto de lei que reedita a proposta anterior, criando a "Penhora Administrativa", que nada mais é do que o retorno da ideia recusada em 2007.
Frente a estes fatos fica a pergunta: Por onde anda o Poder Judiciário que sucumbe, sem reações, a todas as estratégias deste "neofascismo", deixando o Poder Executivo roubar dos outros Poderes funções e prerrogativas constitucionais, sob o argumento de que tudo é para favorecer o próprio Estado? Que Estado? O Poder Executivo?
Édison Freitas de Siqueira é presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte
edison@edisonsiqueira.com.br
Diário do Comércio
No Brasil,o Poder Executivo comanda ou constrange, por diversas formas, os Poderes Legislativo e Judiciário. A ditadura de um Poder sobre outro é uma espécie de neofascismo. Por que o Poder Judiciário está sucumbindo sem re
Édison Freitas de Siqueira
O Estado Moderno se caracteriza pela existência de um governo organizado por meio de três Poderes soberanos e independentes. O Executivo (que administra o Estado), o Legislativo (que interpreta a vontade do povo e elabora as leis) e o Judiciário (poder de controle a quem cabe zelar pela aplicação da lei por meio do devido processo legal).
Dentro da concepção de Estado de Direito, os três Poderes devem gozar de total autonomia. No Brasil, entretanto, o Poder Executivo comanda e/ou constrange os demais Poderes por diversas formas, fenômeno que caracteriza a "ditadura de um Poder sobre o outro", uma espécie de neofascismo.
No Brasil, são sistemáticas as ações no sentido de retirar prerrogativas do Poder Judiciário em favor de uma nova ordem de natureza ditatorial. A cronologia deste neofascismo é perceptível quando o Poder Executivo propõe a redução dos direitos de defesa dos contribuintes, tirando dos Tribunais os processos de cobrança de impostos para entregá-los, sem qualquer controle, aos Fiscais da Receita Federal.
Estes atos sempre se justificam no pífio argumento de que é necessário "proteger" o Poder Judiciário do "número excessivo de processos" e da "quantidade volumosa de recursos e de ações judiciais" em trâmite nos tribunais. Algo assim como sugerir "um verão sem o sol!"
Para realizar seu intento, o Poder Executivo também tem usurpado a competência do Poder Legislativo, editando, sem obediência ao requisito constitucional da "urgência", centenas de Medidas Provisórias recheadas de artigos que, arbitrariamente, exigem dos cidadãos e contribuintes renúncia a direitos indisponíveis e a diminuição do número de recursos judiciais que sempre lhes protegeu assegurando que todas as decisões judiciais podem/devem ser revisadas por mais de um grau de jurisdição.
A ilegitimidade destas propostas fica evidente quando se verifica que em todos os casos se desconsidera o fato de que a maioria dos processos em trâmite nos tribunais tem causa nos desmandos do próprio Poder Executivo ou de empresas ou agências que trabalham a favor de seu interesse.
É o Poder Executivo que dá causa a grande maioria das ações judiciais que se alega sobrecarregar a estrutura do Poder Judiciário.
Inegável que a existência de milhões de ações em que se discute, por exemplo: (a) o valor de pensões e reajustes do INSS; (b) a correção do saldo das contas do FGTS e das poupanças e (c) a forma e os valores como são cobrados os serviços de telefonia prestados por concessionárias do Estado. Todos são consequências dos atos ou omissões do Poder Executivo.
Igual responsabilidade tem o Estado quanto as milhões de demandas ajuizadas contra a Receita Federal e as secretarias de Fazenda dos Estados no propósito de salvaguardar a sociedade "produtiva". Afinal, leis mal elaboradas, decorrentes de uma política fiscal irracional que utiliza um sistema demasiadamente complexo, constituído por mais de 86 tributos, mais servem para impedir o desenvolvimento de nossa nação do que para financiar saúde, segurança e infraestrutura. Se os impostos fossem em menor número, certamente seria mais simples fiscalizar a aplicação destes recursos e, consequentemente, arrecadá-los.
A cronologia do desaparecimento do Poder Judiciário encontra eco porque não é perceptível o fato de que quem causa as enormes dificuldades estruturais e provoca o grande número de processos que lotam os tribunais é o próprio Poder Executivo.
Este fato tem cegado o bom senso da população, fazendo vítima o Poder Judiciário que é induzido a esquecer o dever do Poder Executivo de transferir os recursos necessários para os tribunais poderem cumprir sua obrigação constitucional de bem julgar todos os processos quando houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.
A história recente comprova a permanente tentativa de substituir o Poder Judiciário pelos fiscais da Receita. Em 14 de março de 2007, por encomenda da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, foi encaminhado projeto de lei que propunha a criação do "processo de Execução Administrativa", excluindo a participação dos tribunais no julgamento dos processos de cobrança de impostos. A pretensão não logrou êxito. Sofreu repulsa oficial do Congresso Nacional que publicou livro criticando cada um dos pontos da proposta que, entre outros, previa o absurdo de dar ao Poder Executivo, sem a fiscalização e intervenção do Poder Judiciário, a faculdade de penhorar dinheiro e tomar bens dos contribuintes sem a necessidade de processo e autorização judicial.
Agora, na segunda quinzena de junho de 2010, o Poder Executivo voltou à carga, encaminhando novo projeto de lei que reedita a proposta anterior, criando a "Penhora Administrativa", que nada mais é do que o retorno da ideia recusada em 2007.
Frente a estes fatos fica a pergunta: Por onde anda o Poder Judiciário que sucumbe, sem reações, a todas as estratégias deste "neofascismo", deixando o Poder Executivo roubar dos outros Poderes funções e prerrogativas constitucionais, sob o argumento de que tudo é para favorecer o próprio Estado? Que Estado? O Poder Executivo?
Édison Freitas de Siqueira é presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte
edison@edisonsiqueira.com.br
Diário do Comércio
Comércio sofre com greve da Justiça
Nelson Antoine/AE
Comércio sofre com greve da Justiça
Várias entidades, entre elas a ACSP e o Secovi, levaram ao presidente do Tribunal de Justiça a preocupação com os transtornos provocados pela paralisação.
Ivan Ventura - 28/7/2010 - 21h02
Greve paralisou um milhão de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo.Preocupados com a greve dos servidores da Justiça de São Paulo que chega hoje ao 93º dia, representantes de importantes entidades do Estado estiveram reunidos na última segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos. Na reunião, Viana Santos prometeu encaminhar a grande preocupação das entidades a respeito da greve ao governador Alberto Goldman.
No encontro estiveram presentes representantes de entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Secovi (o Sindicato da Habitação) e Sescon (Sindicato dos Contabilistas do Estado), entre outras. O encontro foi intermediado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo–, Luiz Flávio D' Urso.
Na reunião, Viana Santos esteve reunido por quase duas horas com os representantes. Estes relataram suas preocupações quanto à continuidade do protesto, que levou à paralisação de pouco mais de 1 milhão de processos, até o momento, nesse que é o maior Tribunal de Justiça do País, pelo menos em volume de processos em andamento.
Além disso, as entidades levaram o apoio a Viana Santos frente ao impasse com os mais de 45 mil servidores do Judiciário em greve.
Prejuízos – O representante da Associação Comercial no encontro foi o superintendente jurídico da entidade, Carlos Orcesi, que falou sobre o encontro no prédio do Tribunal de Justiça. "O comerciante e a sociedade civil estão sendo prejudicados com a greve. Por exemplo: uma pessoa com processo por ação de alimentos não tem uma posição da Justiça. É preciso resolver esse impasse o quanto antes", disse.
Segundo Orcesi, o presidente do TJ afirmou que os três poderes paulistas devem se reunir em breve para discutir o assunto. No entanto, na opinião de Orcesi, a questão é bem delicada e não deve ter um desfecho a curtíssimo prazo. "Não está muito certa essa solução", afirmou.
Os servidores do Judiciário paulista entraram em greve no dia 28 de abril. Desde essa data, a imensa maioria dos tribunais de São Paulo está com suas atividades praticamente paradas. Entre outras reivindicações, os grevistas pedem aumento de 20,16% no salário.
Recentemente, o TJ propôs encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o reajuste de 4,77%, além de incluir na proposta orçamentária de 2011 do Estado a reposição salarial de 20,16% exigida pelos profissionais. Os servidores não aceitaram a proposta.
Com o passar dos dias, juízes e desembargadores disseram que a greve tinha conotação política, com o objetivo de antecipar a disputa eleitoral nas esferas estadual e federal. Os manifestantes dão de ombros para a acusação e realizam inúmeros atos públicos.
Ocupação – O mais célebre desses atos foi a ocupação do Fórum João Mendes, na Capital paulista, que começou no dia 9 de junho e durou 44 horas. Ela foi organizada por representantes da entidade Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp).
Durante essas 44 horas, advogados e cidadãos foram impedidos de seguirem até as varas criminais e cíveis instaladas no fórum. Audiências foram canceladas e muitos dos advogados aguardaram nos corredores o término da ocupação. De nada adiantou essa espera.
Os grevistas decidiram sair voluntariamente do prédio, sem a necessidade de uma ocupação do edifício público pelo policiamento de choque da Capital. No início da ocupação estavam no interior do prédio 103 pessoas. O ato terminou com 60 grevistas e alguns familiares no local.
Fonte; Jornal Diário do Comércio
Comércio sofre com greve da Justiça
Várias entidades, entre elas a ACSP e o Secovi, levaram ao presidente do Tribunal de Justiça a preocupação com os transtornos provocados pela paralisação.
Ivan Ventura - 28/7/2010 - 21h02
Greve paralisou um milhão de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo.Preocupados com a greve dos servidores da Justiça de São Paulo que chega hoje ao 93º dia, representantes de importantes entidades do Estado estiveram reunidos na última segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos. Na reunião, Viana Santos prometeu encaminhar a grande preocupação das entidades a respeito da greve ao governador Alberto Goldman.
No encontro estiveram presentes representantes de entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Secovi (o Sindicato da Habitação) e Sescon (Sindicato dos Contabilistas do Estado), entre outras. O encontro foi intermediado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo–, Luiz Flávio D' Urso.
Na reunião, Viana Santos esteve reunido por quase duas horas com os representantes. Estes relataram suas preocupações quanto à continuidade do protesto, que levou à paralisação de pouco mais de 1 milhão de processos, até o momento, nesse que é o maior Tribunal de Justiça do País, pelo menos em volume de processos em andamento.
Além disso, as entidades levaram o apoio a Viana Santos frente ao impasse com os mais de 45 mil servidores do Judiciário em greve.
Prejuízos – O representante da Associação Comercial no encontro foi o superintendente jurídico da entidade, Carlos Orcesi, que falou sobre o encontro no prédio do Tribunal de Justiça. "O comerciante e a sociedade civil estão sendo prejudicados com a greve. Por exemplo: uma pessoa com processo por ação de alimentos não tem uma posição da Justiça. É preciso resolver esse impasse o quanto antes", disse.
Segundo Orcesi, o presidente do TJ afirmou que os três poderes paulistas devem se reunir em breve para discutir o assunto. No entanto, na opinião de Orcesi, a questão é bem delicada e não deve ter um desfecho a curtíssimo prazo. "Não está muito certa essa solução", afirmou.
Os servidores do Judiciário paulista entraram em greve no dia 28 de abril. Desde essa data, a imensa maioria dos tribunais de São Paulo está com suas atividades praticamente paradas. Entre outras reivindicações, os grevistas pedem aumento de 20,16% no salário.
Recentemente, o TJ propôs encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o reajuste de 4,77%, além de incluir na proposta orçamentária de 2011 do Estado a reposição salarial de 20,16% exigida pelos profissionais. Os servidores não aceitaram a proposta.
Com o passar dos dias, juízes e desembargadores disseram que a greve tinha conotação política, com o objetivo de antecipar a disputa eleitoral nas esferas estadual e federal. Os manifestantes dão de ombros para a acusação e realizam inúmeros atos públicos.
Ocupação – O mais célebre desses atos foi a ocupação do Fórum João Mendes, na Capital paulista, que começou no dia 9 de junho e durou 44 horas. Ela foi organizada por representantes da entidade Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp).
Durante essas 44 horas, advogados e cidadãos foram impedidos de seguirem até as varas criminais e cíveis instaladas no fórum. Audiências foram canceladas e muitos dos advogados aguardaram nos corredores o término da ocupação. De nada adiantou essa espera.
Os grevistas decidiram sair voluntariamente do prédio, sem a necessidade de uma ocupação do edifício público pelo policiamento de choque da Capital. No início da ocupação estavam no interior do prédio 103 pessoas. O ato terminou com 60 grevistas e alguns familiares no local.
Fonte; Jornal Diário do Comércio
terça-feira, 27 de julho de 2010
Servidores do Judiciário protestam durante visita do Governador a Ourinhos
Servidores do Judiciário protestam durante visita do Governador a Ourinhos
O governador do Estado de São Paulo Alberto Goldman (PSDB), em visita a Ourinhos realizada no início da tarde de ontem (22/7), foi recebido com um protesto feito pelos servidores públicos do Poder Judiciário de Ourinhos e Chavantes, que continuam em greve reivindicando melhores salários entre outras melhorias.
Dezenas de servidores empunhando faixas e cartazes “recepcionaram” o governador no evento que marcou a entrega das obras de Recuperação das Rodovias Estaduais SP-278, entre o KM 372,850 e o KM 379,600 (Entroncamento com a SP 270 em Ourinhos até a Divisa com o Paraná) que fica no encontro da Rodovia Raposo Tavares com o Ramal Mello Peixoto e a Recuperação das Vicinais.
De acordo com o oficial de justiça Enizal Vieira, apesar de se tratarem de poderes distintos, o Governo do Estado também tem grande parcela de culpa em relação a falta de políticas salariais para a categoria. “O Governo Estadual fez um corte de R$ 2,8 bilhões dos repasses feitos para a manutenção do Poder Judiciário, com isso, vem a alegação de que não há dinheiro para reajustar o salário dos servidores. Queremos a garantia por parte do governador de que não existirão mais cortes”.
Durante seu discurso Goldman não fez nenhuma referência a manifestação dos Servidores do Judiciário.
Segundo o comando de greve, apenas 15% dos funcionários do judiciário ourinhense permanecem parados, em sua maioria dos cartórios cíveis, o que demonstra um enfraquecimento do movimento que já chegou a ter a adesão de mais de 75% dos trabalhadores.
Na região Chavantes é a cidade onde há o maior número de grevistas, cerca de 90% dos funcionários do judiciário estão de braços cruzados.
Fonte: servidores-sp@yahoogrupos.com.br em nome de Enizal Vieira (enizalvieira@uol.com.br)
O governador do Estado de São Paulo Alberto Goldman (PSDB), em visita a Ourinhos realizada no início da tarde de ontem (22/7), foi recebido com um protesto feito pelos servidores públicos do Poder Judiciário de Ourinhos e Chavantes, que continuam em greve reivindicando melhores salários entre outras melhorias.
Dezenas de servidores empunhando faixas e cartazes “recepcionaram” o governador no evento que marcou a entrega das obras de Recuperação das Rodovias Estaduais SP-278, entre o KM 372,850 e o KM 379,600 (Entroncamento com a SP 270 em Ourinhos até a Divisa com o Paraná) que fica no encontro da Rodovia Raposo Tavares com o Ramal Mello Peixoto e a Recuperação das Vicinais.
De acordo com o oficial de justiça Enizal Vieira, apesar de se tratarem de poderes distintos, o Governo do Estado também tem grande parcela de culpa em relação a falta de políticas salariais para a categoria. “O Governo Estadual fez um corte de R$ 2,8 bilhões dos repasses feitos para a manutenção do Poder Judiciário, com isso, vem a alegação de que não há dinheiro para reajustar o salário dos servidores. Queremos a garantia por parte do governador de que não existirão mais cortes”.
Durante seu discurso Goldman não fez nenhuma referência a manifestação dos Servidores do Judiciário.
Segundo o comando de greve, apenas 15% dos funcionários do judiciário ourinhense permanecem parados, em sua maioria dos cartórios cíveis, o que demonstra um enfraquecimento do movimento que já chegou a ter a adesão de mais de 75% dos trabalhadores.
Na região Chavantes é a cidade onde há o maior número de grevistas, cerca de 90% dos funcionários do judiciário estão de braços cruzados.
Fonte: servidores-sp@yahoogrupos.com.br em nome de Enizal Vieira (enizalvieira@uol.com.br)
Greve na Justiça paulista tem adesão de 30% dos servidores, segundo OAB
por: Sylvio Micelli - em: 23-07-2010
Greve na Justiça paulista tem adesão de 30% dos servidores, segundo OAB
Paralisação em São Paulo
Greve na Justiça tem adesão de 30% dos servidores
"Esta paralisação pode superar a greve de 2004, a maior do Judiciário paulista, com 91 dias parados." A declaração é do secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Sidney Bortolato Alves. A paralisação já chegou ao 86º dia.
A OAB-SP afirma que, desde junho, orienta os representantes das subsecções no sentido de ir até as comarcas para tentar a suspensão dos prazos. Nove cidades conseguiram: Santos, Campinas, Piracicaba, Mococa, Monte Aprazível, Jales, Dracena, Sorocaba e São Bernardo do Campo.
O município no qual os funcionários mais aderiram à greve é Dracena, com 90% de consentimento, de acordo com a OAB-SP. Em Piracicaba a taxa de adesão é de 70%. Santos aparece com 40% dos servidores afastados do Judiciário. Já o Fórum João Mendes, em São Paulo, conta com 20% do contingente paralisado. Dessa forma, a Ordem calcula que, em média, 30% dos funcionários da Justiça paulista não estejam comparecendo aos fóruns.
Para a OAB-SP, as reivindicações dos funcionários são justas. Eles lutam por reposição salarial de 20,16%, plano de cargos e carreira, além de melhoras condições de trabalho. Entretanto, a advocacia é contrária à greve, por acreditar que esse tipo de ação prejudica a sociedade e a classe.
Bortolato Alves alerta que, embora alguns fóruns não estejam com as portas fechadas, os procedimentos estão mais lentos em decorrência da escassez de funcionários. O andamento dos processos é afetado. Há ainda o prejuízo humano: a cobrança de pensões alimentícias e a execução alvarás de soltura ficam impedidas de serem cumpridas.
Revista Consultor Jurídico
Greve na Justiça paulista tem adesão de 30% dos servidores, segundo OAB
Paralisação em São Paulo
Greve na Justiça tem adesão de 30% dos servidores
"Esta paralisação pode superar a greve de 2004, a maior do Judiciário paulista, com 91 dias parados." A declaração é do secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Sidney Bortolato Alves. A paralisação já chegou ao 86º dia.
A OAB-SP afirma que, desde junho, orienta os representantes das subsecções no sentido de ir até as comarcas para tentar a suspensão dos prazos. Nove cidades conseguiram: Santos, Campinas, Piracicaba, Mococa, Monte Aprazível, Jales, Dracena, Sorocaba e São Bernardo do Campo.
O município no qual os funcionários mais aderiram à greve é Dracena, com 90% de consentimento, de acordo com a OAB-SP. Em Piracicaba a taxa de adesão é de 70%. Santos aparece com 40% dos servidores afastados do Judiciário. Já o Fórum João Mendes, em São Paulo, conta com 20% do contingente paralisado. Dessa forma, a Ordem calcula que, em média, 30% dos funcionários da Justiça paulista não estejam comparecendo aos fóruns.
Para a OAB-SP, as reivindicações dos funcionários são justas. Eles lutam por reposição salarial de 20,16%, plano de cargos e carreira, além de melhoras condições de trabalho. Entretanto, a advocacia é contrária à greve, por acreditar que esse tipo de ação prejudica a sociedade e a classe.
Bortolato Alves alerta que, embora alguns fóruns não estejam com as portas fechadas, os procedimentos estão mais lentos em decorrência da escassez de funcionários. O andamento dos processos é afetado. Há ainda o prejuízo humano: a cobrança de pensões alimentícias e a execução alvarás de soltura ficam impedidas de serem cumpridas.
Revista Consultor Jurídico
Apamagis defende juiz de Monte Alto que perseguiu funcionários
por: Sylvio Micelli - em: 23-07-2010
Apamagis defende juiz de Monte Alto que perseguiu funcionários
Leia nota emitida pela Apamagis depois do ato público contra o magistrado.
APAMAGIS atua para defender prerrogativas de Juiz de Monte Alto
A Presidência da APAMAGIS determinou acompanhamento incessante para preservar as prerrogativas funcionais do Magistrado ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, injustamente ofendido por movimento orquestrado por entidade associativa e, assim, assegurar o exercício pleno das atividades do Judiciário na Comarca de Monte Alto.
O caso que ensejou a série infindável de ofensas é exemplo de abnegação e busca incessante do interesse público e do Estado Democrático de Direito, afinal o Magistrado apenas agiu - nos estritos limites da Lei e da Constituição -para que a população de Monte Alto contasse com o pleno funcionamento do Judiciário. A resposta não poderia ser mais aviltante e despropositada.
Desse modo, a situação se revela extremamente grave, com ofensas que ultrapassam a pessoa do Magistrado e atingem toda a Magistratura de São Paulo. Intuitivo que a APAMAGIS não se quedará inerte diante de tamanhas agressões.
Na verdade, a APAMAGIS, alertada pelo próprio associado, já empreendeu inúmeros esforços para minimizar os efeitos das ofensas descabidas. Diversas ações já foram efetivadas para resguardar a incolumidade do Magistrado e das instalações Judiciárias. Instados pelo Diretor-Adjunto do Departamento de Segurança, Antonio Augusto Neves, o Gabinete Militar e o Comando da PM da Região de Ribeirão Preto atenderam prontamente nossa solicitação e dispensaram toda a atenção para garantir a segurança dos Magistrados, funcionários e população durante o malfadado evento.
Diversas outras providências foram e estão sendo produzidas em vários campos, como na área jurídica (ações civis e criminais), na esfera da comunicação (para restabelecer a verdade dos fatos) e de alcance institucional. Oportunamente, realizaremos ato de desagravo em favor do Magistrado em sua Comarca.
No entanto, cumpre ressaltar que a orientação da Presidência da APAMAGIS prioriza a defesa do associado e da Magistratura e, muitas vezes, isso exige discrição, paciência e perseverança.
Assim, Diretoria da APAMAGIS agradece todo o apoio dispensado ao Juiz ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR e informa aos seus associados que todas as medidas cabíveis serão aplicadas para assegurar ao associado e à Magistratura a plena e irrestrita reparação aos danos causados.
São Paulo, 21 de julho de 2010.
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente
N.R.: Em resposta à notícia veiculada no site da Apamagis sob o título "APAMAGIS atua para defender prerrogativas de Juiz de Monte Alto", a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esclarece que o ato público promovido pelas entidades e por grevistas foi uma resposta à conduta absolutista e discricionária que não condizem com o exercício da magistratura. Foi, portanto, um ato democrático contra o assédio moral e a prepotência do magistrado que chegou a se autoproclamar "xerife" da comarca.
É importante ressaltar que o direito de Greve é constitucional, bem como a reposição salarial a que os servidores fazem jus. Portanto obstar, constranger, ameaçar um servidor de fazer greve é obstar, constranger, ameaçar aquilo que está respaldado pela Constituição Federal.
Caso for necessário, medidas judiciais que salvaguardem o direito dos servidores, também serão tomadas.
Apamagis defende juiz de Monte Alto que perseguiu funcionários
Leia nota emitida pela Apamagis depois do ato público contra o magistrado.
APAMAGIS atua para defender prerrogativas de Juiz de Monte Alto
A Presidência da APAMAGIS determinou acompanhamento incessante para preservar as prerrogativas funcionais do Magistrado ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, injustamente ofendido por movimento orquestrado por entidade associativa e, assim, assegurar o exercício pleno das atividades do Judiciário na Comarca de Monte Alto.
O caso que ensejou a série infindável de ofensas é exemplo de abnegação e busca incessante do interesse público e do Estado Democrático de Direito, afinal o Magistrado apenas agiu - nos estritos limites da Lei e da Constituição -para que a população de Monte Alto contasse com o pleno funcionamento do Judiciário. A resposta não poderia ser mais aviltante e despropositada.
Desse modo, a situação se revela extremamente grave, com ofensas que ultrapassam a pessoa do Magistrado e atingem toda a Magistratura de São Paulo. Intuitivo que a APAMAGIS não se quedará inerte diante de tamanhas agressões.
Na verdade, a APAMAGIS, alertada pelo próprio associado, já empreendeu inúmeros esforços para minimizar os efeitos das ofensas descabidas. Diversas ações já foram efetivadas para resguardar a incolumidade do Magistrado e das instalações Judiciárias. Instados pelo Diretor-Adjunto do Departamento de Segurança, Antonio Augusto Neves, o Gabinete Militar e o Comando da PM da Região de Ribeirão Preto atenderam prontamente nossa solicitação e dispensaram toda a atenção para garantir a segurança dos Magistrados, funcionários e população durante o malfadado evento.
Diversas outras providências foram e estão sendo produzidas em vários campos, como na área jurídica (ações civis e criminais), na esfera da comunicação (para restabelecer a verdade dos fatos) e de alcance institucional. Oportunamente, realizaremos ato de desagravo em favor do Magistrado em sua Comarca.
No entanto, cumpre ressaltar que a orientação da Presidência da APAMAGIS prioriza a defesa do associado e da Magistratura e, muitas vezes, isso exige discrição, paciência e perseverança.
Assim, Diretoria da APAMAGIS agradece todo o apoio dispensado ao Juiz ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR e informa aos seus associados que todas as medidas cabíveis serão aplicadas para assegurar ao associado e à Magistratura a plena e irrestrita reparação aos danos causados.
São Paulo, 21 de julho de 2010.
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente
N.R.: Em resposta à notícia veiculada no site da Apamagis sob o título "APAMAGIS atua para defender prerrogativas de Juiz de Monte Alto", a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esclarece que o ato público promovido pelas entidades e por grevistas foi uma resposta à conduta absolutista e discricionária que não condizem com o exercício da magistratura. Foi, portanto, um ato democrático contra o assédio moral e a prepotência do magistrado que chegou a se autoproclamar "xerife" da comarca.
É importante ressaltar que o direito de Greve é constitucional, bem como a reposição salarial a que os servidores fazem jus. Portanto obstar, constranger, ameaçar um servidor de fazer greve é obstar, constranger, ameaçar aquilo que está respaldado pela Constituição Federal.
Caso for necessário, medidas judiciais que salvaguardem o direito dos servidores, também serão tomadas.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
domingo, 25 de julho de 2010
quinta-feira, 22 de julho de 2010
Funcionário faz greve de fome em frente ao Foro João Mendes
Miro ao lado do jornalista Vitor Santos
Funcionário faz greve de forme em frente Foro João Mendes
Valdemiro José Jungklaus, começou a greve de fome na quarta-feira no encerramento da assembléia dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Valdemiro é conhecido como "Miro", residente do município de Registro, trabalha na Comarca de Jacupiranga.
Miro afirmou que diante da inércia e da vontande da direção do Tribunal em resolver está situação, e pelos descontos nos últimos salários, tomou a decisão de fazer a greve de fome. Afirmou que não vai desistir enquanto não houver uma decisão favorável para os funcionários grevistas.
Valdemiro José Jungklaus, começou a greve de fome na quarta-feira no encerramento da assembléia dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Valdemiro é conhecido como "Miro", residente do município de Registro, trabalha na Comarca de Jacupiranga.
Miro afirmou que diante da inércia e da vontande da direção do Tribunal em resolver está situação, e pelos descontos nos últimos salários, tomou a decisão de fazer a greve de fome. Afirmou que não vai desistir enquanto não houver uma decisão favorável para os funcionários grevistas.
Fotos: Vitor Santos
Greve no TJSP. Vários servidores foram feridos e registraram Boletim de Ocorrência no 1º DP
Vários servidores foram feridos e registraram Boletim de Ocorrência no 1º DP, localizado na rua da Glória, Centro. A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, foi atingida nas duas córneas por estilhaços de artefatos e uma bala de borracha disparada contra ela pela PM. No início da tarde ela foi atendida no hospital Santa Isabel, centro de São Paulo, onde permaneceu até por volta das 23 horas.
Um homem desacordado demorou mais de 30 minutos para ser socorrido pelos bombeiros. Uma ambulância da OAB que se encontrava na praça João Mendes no momento do conflito não foi autorizada a socorrê-lo, o que gerou a revolta dos servidores.
Pms lançam gás de pimenta sobre Yvone e grupo de manifestantes.
Presidente Yvone no Hospital Santa Isabel.
AOJESP
Um homem desacordado demorou mais de 30 minutos para ser socorrido pelos bombeiros. Uma ambulância da OAB que se encontrava na praça João Mendes no momento do conflito não foi autorizada a socorrê-lo, o que gerou a revolta dos servidores.
Pms lançam gás de pimenta sobre Yvone e grupo de manifestantes.
Presidente Yvone no Hospital Santa Isabel.
AOJESP
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