A greve da Justiça estadual

Postado por: Sylvio Micelli - em: 09-09-2010 / 16:44:52

Editorial do Estadão: A greve da Justiça estadual
A greve da Justiça estadual

Com duração de 127 dias, a greve dos servidores da Justiça paulista foi a mais longa da instituição e, como nos protestos anteriores, deixou um saldo negativo tanto para contribuintes como para quem precisa dos tribunais para defender direitos e resolver pendências. Até agora a maior paralisação da categoria ocorreu em 2004, teve a duração de 91 dias e prejudicou a tramitação de mais de 1,2 milhão de processos.

Durante a greve que acaba de ser encerrada, a Justiça estadual chegou a pedir ao Executivo um aumento de 72% em seu orçamento, além de verbas suplementares para atender às reivindicações dos grevistas. Mas, alegando que os servidores judiciais já ganham muito acima dos valores de mercado, além de receber gratificações, quinquênios e outras vantagens funcionais, e que o Poder Judiciário estadual precisa gastar seus recursos de maneira mais racional, o Executivo e o Legislativo rejeitaram a pretensão dos desembargadores. A proposta orçamentária original para 2011, que era de R$ 12,2 bilhões, foi reduzida para R$ 7,1 bilhões pela Assembleia Legislativa.

Quando cruzaram os braços, no final de junho, os serventuários reivindicavam 20,16% de reajuste salarial, a título de reposição da inflação. Mas eles aceitaram um aumento de 4,77%, com a condição de que os dias não trabalhados fossem pagos integralmente. E a direção da Corte, que há três meses anunciou que seria intransigente, descontando todas as faltas dos grevistas, comprometeu-se a devolver o que foi descontado no próximo holerite - inclusive os valores do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação. Além disso, a cúpula da Justiça prometeu reabrir uma nova negociação salarial a partir do próximo mês.

Como nas greves anteriores do Poder Judiciário estadual, os dias não trabalhados serão "compensados". Deste modo, apesar de terem prejudicado milhões de pessoas e de empresas, os servidores judiciais paulistas não terão qualquer prejuízo pecuniário e funcional. Ao contrário, eles tiveram longas férias remuneradas e ainda ganharam um aumento de salário, ainda que abaixo do reajuste pleiteado.

Mais uma vez se repetiu o que o presidente Lula - que começou a carreira como líder sindical - já afirmou várias vezes durante seus dois mandatos. Ou seja, que greve sem desconto de salários é uma forma disfarçada de férias.

Para a sociedade, a greve deixou um saldo altamente negativo. A greve paralisou cerca de 300 mil processos e exigiu a suspensão de cerca de 100 mil audiências, que agora terão de ser remarcadas. Com isso, 280 mil sentenças deixaram de ser proferidas nos últimos três meses. No Fórum João Mendes, por exemplo, que é o maior do País, com cerca de 2,5 milhões de processos, em algumas varas a média é de 300 a 400 sentenças proferidas por mês.

A cúpula da Justiça estadual deu aos magistrados a liberdade de manter ou de suspender os prazos dos processos, conforme a situação da comarca e do fórum em que trabalham. Juízes e desembargadores continuaram trabalhando normalmente, mas foram bastante prejudicados pela suspensão das atividades administrativas nas varas e nos cartórios.

A estimativa da seccional paulista da OAB é de que a tramitação dos processos judiciais sofrerá um atraso de pelo menos um ano e meio, afetando, principalmente, pessoas e empresas que são partes em ações que envolvem pensão alimentícia, guarda de filhos, inventários, despejo por não pagamento de aluguel, multas por não pagamento de débitos no prazo estabelecido, divórcios litigiosos, partilha de bens entre cônjuges, concordatas, liberação de depósitos judiciais, liberação de certidões e documentos e questões relativas a contratos.

Ao bater mais um recorde de dias não trabalhados, os serventuários do Poder Judiciário estadual voltaram a abusar dos direitos que lhes foram concebidos, como funcionários públicos, pela Constituição de 88, transformando a população paulista em refém de suas reivindicações corporativas. Só perdeu com a greve de mais de três meses a população que precisa da Justiça.

N.R.: Este editorial vindo de onde vem não se podia esperar outra coisa. O pior é que o jornalista Fausto Macedo fez matérias sobre a greve, buscou informações, ligou pessoalmente para as entidades e, certamente, forneceu informações para este editorial. O editorial passa longe da verdade. Mais irônico, ainda, é O Estado de São Paulo citar o presidente Lula, pessoa que certamente não toleram.

Greve é direito constitucional. Reposição salarial é direito constitucional. Escrito isso, a greve é legal. Os descontos de dias parados podem ser negociados em dissídio coletivo. Esta ira enfadonha de escrever que greve sem desconto é férias prolongadas é o bis in iden que reflete a incapacidade de boa parte da sociedade de lutar pelos seus direitos. Esta sociedade é, com exceções, hipócrita. Vive reclamando pelos cantos, mas elege sempre os mesmos candidatos. Fosse este, um país sério e jornais tendenciosos já tinham sido extirpados. Não há greve sem prejuízo. E para todos.

Outra falha do Editorial é afirmar, categoricamente, que o Orçamento foi cortado. O dia 30 de setembro é a data limite para que a Lei Orçamentária de 2011 seja apresentada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. A votação só ocorre no final do ano. E que a Assembleia e o Governo do Estado nem pense em cortar nada. A greve está apenas suspensa. A luta continua. Depois se a categoria voltar em 2011 com a corda toda para bater um novo recorde, não reclamem.

P.S. Antes de escrever, é de bom tom e isso se aprende no primeiro dia de faculdade de jornalismo que: 1) todos devem ser ouvidos. Mesmo para um Editorial que é o "pensamento" do veículo, o material está tão tendencioso que chega a doer. 2) é sempre bom manter-se informado sobre leis, constituição, datas etc e tal para que as matérias sejam completas. Sabe aquela coisa do: que, como, quando, onde, de quem e por que? É isso.