Postado por: Sylvio Micelli - em: 09-09-2010 / 16:44:52
Editorial do Estadão: A greve da Justiça estadual
A greve da Justiça estadual
Com duração de 127 dias, a greve dos servidores da Justiça paulista foi a mais longa da instituição e, como nos protestos anteriores, deixou um saldo negativo tanto para contribuintes como para quem precisa dos tribunais para defender direitos e resolver pendências. Até agora a maior paralisação da categoria ocorreu em 2004, teve a duração de 91 dias e prejudicou a tramitação de mais de 1,2 milhão de processos.
Durante a greve que acaba de ser encerrada, a Justiça estadual chegou a pedir ao Executivo um aumento de 72% em seu orçamento, além de verbas suplementares para atender às reivindicações dos grevistas. Mas, alegando que os servidores judiciais já ganham muito acima dos valores de mercado, além de receber gratificações, quinquênios e outras vantagens funcionais, e que o Poder Judiciário estadual precisa gastar seus recursos de maneira mais racional, o Executivo e o Legislativo rejeitaram a pretensão dos desembargadores. A proposta orçamentária original para 2011, que era de R$ 12,2 bilhões, foi reduzida para R$ 7,1 bilhões pela Assembleia Legislativa.
Quando cruzaram os braços, no final de junho, os serventuários reivindicavam 20,16% de reajuste salarial, a título de reposição da inflação. Mas eles aceitaram um aumento de 4,77%, com a condição de que os dias não trabalhados fossem pagos integralmente. E a direção da Corte, que há três meses anunciou que seria intransigente, descontando todas as faltas dos grevistas, comprometeu-se a devolver o que foi descontado no próximo holerite - inclusive os valores do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação. Além disso, a cúpula da Justiça prometeu reabrir uma nova negociação salarial a partir do próximo mês.
Como nas greves anteriores do Poder Judiciário estadual, os dias não trabalhados serão "compensados". Deste modo, apesar de terem prejudicado milhões de pessoas e de empresas, os servidores judiciais paulistas não terão qualquer prejuízo pecuniário e funcional. Ao contrário, eles tiveram longas férias remuneradas e ainda ganharam um aumento de salário, ainda que abaixo do reajuste pleiteado.
Mais uma vez se repetiu o que o presidente Lula - que começou a carreira como líder sindical - já afirmou várias vezes durante seus dois mandatos. Ou seja, que greve sem desconto de salários é uma forma disfarçada de férias.
Para a sociedade, a greve deixou um saldo altamente negativo. A greve paralisou cerca de 300 mil processos e exigiu a suspensão de cerca de 100 mil audiências, que agora terão de ser remarcadas. Com isso, 280 mil sentenças deixaram de ser proferidas nos últimos três meses. No Fórum João Mendes, por exemplo, que é o maior do País, com cerca de 2,5 milhões de processos, em algumas varas a média é de 300 a 400 sentenças proferidas por mês.
A cúpula da Justiça estadual deu aos magistrados a liberdade de manter ou de suspender os prazos dos processos, conforme a situação da comarca e do fórum em que trabalham. Juízes e desembargadores continuaram trabalhando normalmente, mas foram bastante prejudicados pela suspensão das atividades administrativas nas varas e nos cartórios.
A estimativa da seccional paulista da OAB é de que a tramitação dos processos judiciais sofrerá um atraso de pelo menos um ano e meio, afetando, principalmente, pessoas e empresas que são partes em ações que envolvem pensão alimentícia, guarda de filhos, inventários, despejo por não pagamento de aluguel, multas por não pagamento de débitos no prazo estabelecido, divórcios litigiosos, partilha de bens entre cônjuges, concordatas, liberação de depósitos judiciais, liberação de certidões e documentos e questões relativas a contratos.
Ao bater mais um recorde de dias não trabalhados, os serventuários do Poder Judiciário estadual voltaram a abusar dos direitos que lhes foram concebidos, como funcionários públicos, pela Constituição de 88, transformando a população paulista em refém de suas reivindicações corporativas. Só perdeu com a greve de mais de três meses a população que precisa da Justiça.
N.R.: Este editorial vindo de onde vem não se podia esperar outra coisa. O pior é que o jornalista Fausto Macedo fez matérias sobre a greve, buscou informações, ligou pessoalmente para as entidades e, certamente, forneceu informações para este editorial. O editorial passa longe da verdade. Mais irônico, ainda, é O Estado de São Paulo citar o presidente Lula, pessoa que certamente não toleram.
Greve é direito constitucional. Reposição salarial é direito constitucional. Escrito isso, a greve é legal. Os descontos de dias parados podem ser negociados em dissídio coletivo. Esta ira enfadonha de escrever que greve sem desconto é férias prolongadas é o bis in iden que reflete a incapacidade de boa parte da sociedade de lutar pelos seus direitos. Esta sociedade é, com exceções, hipócrita. Vive reclamando pelos cantos, mas elege sempre os mesmos candidatos. Fosse este, um país sério e jornais tendenciosos já tinham sido extirpados. Não há greve sem prejuízo. E para todos.
Outra falha do Editorial é afirmar, categoricamente, que o Orçamento foi cortado. O dia 30 de setembro é a data limite para que a Lei Orçamentária de 2011 seja apresentada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. A votação só ocorre no final do ano. E que a Assembleia e o Governo do Estado nem pense em cortar nada. A greve está apenas suspensa. A luta continua. Depois se a categoria voltar em 2011 com a corda toda para bater um novo recorde, não reclamem.
P.S. Antes de escrever, é de bom tom e isso se aprende no primeiro dia de faculdade de jornalismo que: 1) todos devem ser ouvidos. Mesmo para um Editorial que é o "pensamento" do veículo, o material está tão tendencioso que chega a doer. 2) é sempre bom manter-se informado sobre leis, constituição, datas etc e tal para que as matérias sejam completas. Sabe aquela coisa do: que, como, quando, onde, de quem e por que? É isso.
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Depois de 127 dias, maior greve do Judiciário acaba. Mas a luta, continua!
Depois de 127 dias, maior greve do Judiciário acaba. Mas a luta, continua!
por Sylvio Micelli / ASSETJ
Foram 127 dias com frio, calor, fome, sede, cansaço, balas de borracha, spray de pimenta e todos os tipos de pressão. Desde o último dia 28 de abril, os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo escreveram páginas e mais páginas históricas do movimento grevista que se transformou na maior paralisação do Judiciário paulista e numa das maiores greves do país.
Tudo isso está encerrado depois da Assembleia Geral que deliberou, por maioria, o fim da greve. A paralisação do movimento grevista foi aprovada depois um acordo feito entre o TJ-SP e as Entidades Representativas de Servidores. O acordo foi assinado junto à Ação de Dissídio Coletivo por Greve, pelo presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, representantes e advogados das associações e do Sindicato União.
O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze fez a leitura para uma praça João Mendes lotada.
Eis o acordo:
Propostas aprovadas em reunião de 01.09.10
1 ) A Presidência do Tribunal de Justiça se compromete a proceder a revisão, relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo (20,16%), a partir de janeiro de 2011, visando atingir, no mínimo, 4,77%. A retroatividade a março deste ano, fica condicionada a um aporte financeiro, que pode, eventualmente, vir. Caso contrário, naquele mês de janeiro, o assunto será também discutido, na referida revisão.
2 ) Compensação das horas paradas, mediante mutirão e/ou utilização do banco de horas, licença prêmio, créditos de férias atrasadas, FAM, ficará a critério de cada servidor, até 31.07.2012. Os dias não compensados, serão registrados como faltas injustificadas, a partir de 01.08.2012. Ficam, ainda, liberados os pontos dos servidores grevistas para contagem de quaisquer vantagens pessoais, tais como férias, qüinqüênios, licença prêmio, e, eventuais aposentadorias, cessando, assim, futuros descontos, em razão do presente movimento grevista.
3 ) A devolução das faltas já descontadas, excluindo-se os auxílios transporte e alimentação, virá em folha suplementar, durante o mês de setembro de 2010.
4 ) Os auxílios alimentação e transporte descontados serão pagos em dez dias, aos auxiliares judiciários.
5 ) Não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações.
6 ) Os funcionários em greve, desta Capital, retornarão ao trabalho, a partir de 02 de setembro de 2010. Os lotados no interior, excluídos os da Grande São Paulo, no dia 03 deste mesmo mês.
7 ) As partes comprometem-se a manter negociações salariais permanentemente.
8 ) A Presidência do Tribunal de Justiça dá suficientes poderes ao Des. Antonio Carlos Malheiros, Presidente
da Comissão Salarial, para assumir este acordo.
Já está agendada uma reunião da Comissão de Entidades com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial para o dia 06 de outubro. Esta reunião fará uma avaliação da Proposta de Lei Orçamentária que deve ser encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
É importante ressaltar que o sentimento de dever cumprido e de cabeça erguida, pelos grevistas, é digna de nota. E mais que isso: a certeza de que a mobilização permanece e a luta continua.
O novo Judiciário que se pretende, certamente foi gerido nesses 127 dias e a ASSETJ parabeniza a todos.
A Assembleia contou com a manifestação de representantes de prédios, comarcas, entidades e parlamentares.
por Sylvio Micelli / ASSETJ
Foram 127 dias com frio, calor, fome, sede, cansaço, balas de borracha, spray de pimenta e todos os tipos de pressão. Desde o último dia 28 de abril, os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo escreveram páginas e mais páginas históricas do movimento grevista que se transformou na maior paralisação do Judiciário paulista e numa das maiores greves do país.
Tudo isso está encerrado depois da Assembleia Geral que deliberou, por maioria, o fim da greve. A paralisação do movimento grevista foi aprovada depois um acordo feito entre o TJ-SP e as Entidades Representativas de Servidores. O acordo foi assinado junto à Ação de Dissídio Coletivo por Greve, pelo presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, representantes e advogados das associações e do Sindicato União.
O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze fez a leitura para uma praça João Mendes lotada.
Eis o acordo:
Propostas aprovadas em reunião de 01.09.10
1 ) A Presidência do Tribunal de Justiça se compromete a proceder a revisão, relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo (20,16%), a partir de janeiro de 2011, visando atingir, no mínimo, 4,77%. A retroatividade a março deste ano, fica condicionada a um aporte financeiro, que pode, eventualmente, vir. Caso contrário, naquele mês de janeiro, o assunto será também discutido, na referida revisão.
2 ) Compensação das horas paradas, mediante mutirão e/ou utilização do banco de horas, licença prêmio, créditos de férias atrasadas, FAM, ficará a critério de cada servidor, até 31.07.2012. Os dias não compensados, serão registrados como faltas injustificadas, a partir de 01.08.2012. Ficam, ainda, liberados os pontos dos servidores grevistas para contagem de quaisquer vantagens pessoais, tais como férias, qüinqüênios, licença prêmio, e, eventuais aposentadorias, cessando, assim, futuros descontos, em razão do presente movimento grevista.
3 ) A devolução das faltas já descontadas, excluindo-se os auxílios transporte e alimentação, virá em folha suplementar, durante o mês de setembro de 2010.
4 ) Os auxílios alimentação e transporte descontados serão pagos em dez dias, aos auxiliares judiciários.
5 ) Não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações.
6 ) Os funcionários em greve, desta Capital, retornarão ao trabalho, a partir de 02 de setembro de 2010. Os lotados no interior, excluídos os da Grande São Paulo, no dia 03 deste mesmo mês.
7 ) As partes comprometem-se a manter negociações salariais permanentemente.
8 ) A Presidência do Tribunal de Justiça dá suficientes poderes ao Des. Antonio Carlos Malheiros, Presidente
da Comissão Salarial, para assumir este acordo.
Já está agendada uma reunião da Comissão de Entidades com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial para o dia 06 de outubro. Esta reunião fará uma avaliação da Proposta de Lei Orçamentária que deve ser encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
É importante ressaltar que o sentimento de dever cumprido e de cabeça erguida, pelos grevistas, é digna de nota. E mais que isso: a certeza de que a mobilização permanece e a luta continua.
O novo Judiciário que se pretende, certamente foi gerido nesses 127 dias e a ASSETJ parabeniza a todos.
A Assembleia contou com a manifestação de representantes de prédios, comarcas, entidades e parlamentares.
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
TERMINA GREVE DO JUDICIÁRIO ESTADUAL E OAB SP FAZ BALANÇO DA PARALISAÇÃO
TERMINA GREVE DO JUDICIÁRIO ESTADUAL E OAB SP FAZ BALANÇO DA PARALISAÇÃO
Depois de mais de 4 meses de paralisação, os servidores do Judiciário Estadual encerraram a greve nesta quarta-feira (1/9), depois de conciliação no processo de dissídio coletivo, pelo qual o TJ-SP concorda com revisão da reposição de 20,16%, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%, até janeiro de 2011. Os servidores voltam ao trabalho nesta quinta-feira (2/9) na Capital e Grande São Paulo e na sexta-feira (3/9) nas demais comarcas do Interior.
A greve durou 127 dias e teve maior adesão em algumas comarcas, como Campinas
A OAB SP divulgou Nota Pública, fazendo um balanço e ressaltando a necessidade de um esforço comum para a retomada plena dos serviços forenses e da recuperação do tempo de paralisação, que deve atrasar os processos em tramitação em um ano e meio.
NOTA PÚBLICA
A mais longa greve do Judiciário Estadual expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as carências orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça e ao trabalho dos advogados.
Por esse motivo, a OAB SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processos.
Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público.
A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios.
A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também não funcionaram por longos períodos.
A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.
São Paulo, 1° de setembro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
Depois de mais de 4 meses de paralisação, os servidores do Judiciário Estadual encerraram a greve nesta quarta-feira (1/9), depois de conciliação no processo de dissídio coletivo, pelo qual o TJ-SP concorda com revisão da reposição de 20,16%, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%, até janeiro de 2011. Os servidores voltam ao trabalho nesta quinta-feira (2/9) na Capital e Grande São Paulo e na sexta-feira (3/9) nas demais comarcas do Interior.
A greve durou 127 dias e teve maior adesão em algumas comarcas, como Campinas
A OAB SP divulgou Nota Pública, fazendo um balanço e ressaltando a necessidade de um esforço comum para a retomada plena dos serviços forenses e da recuperação do tempo de paralisação, que deve atrasar os processos em tramitação em um ano e meio.
NOTA PÚBLICA
A mais longa greve do Judiciário Estadual expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as carências orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça e ao trabalho dos advogados.
Por esse motivo, a OAB SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processos.
Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público.
A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios.
A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também não funcionaram por longos períodos.
A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.
São Paulo, 1° de setembro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
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