O Judiciário não é esmoler.

O Judiciário não é esmoler.

Enquanto se desenrola a greve dos servidores do Judiciário, não podemos deixar de analisar a triste e perigosa hipocrisia que acomete os condutores deste Poder.

Para se ter noção do poder concedido ao Judiciário, basta dar uma passada de olhos na Constituição Federal, a partir do art. 92 até o art. 126. Por ora, nem vamos falar sobre a lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979 - LOMAN-, a lei orgânica da magistratura, com 147 artigos, aprovada durante a ditadura militar no governo Geisel, que superdimensiona as atribuições dessa classe.

Iniciemos com as perguntas: O juiz de direito, o desembargador e/ou ministro são servidores públicos, são agentes públicos ou são deuses do Olimpo? Dever-se-ia classificá-los como servidores públicos, se não fosse a magistratura uma espécie de sacerdócio. Na realidade, para muitos, é mais um bacharel em Direito que estudou para valer e foi aprovado em concurso público, preparação esta que não contempla os indicados pelo quinto constitucional que também deveriam ser submetidos ao concurso público, sejam eles advogados e/ou membros do Ministério Público. Para outros, é simplesmente mais uma profissão que oferece enorme status social e econômico.
Um cidadão que se torna servidor público, com excesso de poderes, vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio, contudo não poder dedicar-se à atividade político-partidária (art. 95, parágrafo único, inc. III da Constituição Federal), quando se elegem entre si, usam o poder como bem lhes aprouver. Legislam em causa própria e cumprem à risca a harmonia entre os poderes, desde que se saiam bem nos seus pleitos.

Ocorre que o Poder Judiciário sempre fugiu da profissionalização administrativa porque lhe é conveniente. Nomeia servidores para os cargos de confiança e em comissão. Não leva em consideração a qualificação, mas protege aqueles que dizem “amém” a todas as ordens administrativas que passam a funcionar como leis, mesmo as não escritas, internamente. Se o servidor começar a questionar e propuser alterações, rapidamente é relotado, marcado e até perseguido.
Obviamente o Poder Judiciário tem que ser independente e só assim o seria se tivesse a chave do cofre público, mas não a tem. O atual Secretário da Fazenda pilheriou que o Tribunal de Justiça é uma simples secretaria. Será que é só isso?

Porque os desembargadores do Órgão Especial não reagem ao enorme corte de verbas por parte do Poder Executivo? Quais os interesses que estão em jogo entre os três poderes?
Em 2008, a peça orçamentária pedia R$ 8.184.635.807,00. Para 2009, o governo liberou R$ 4.948.819.486,00.

Ora, o presidente do Tribunal de Justiça tem o poder de fazer intervenção no Estado, quando este não paga o que deve. Porque não o faz? Os conhecimentos jurídicos da magistratura são enormes. Porque não os utilizam?
Mas usam todo o poder que têm diante dos servidores que, em estado de necessidade, exercem o direito de greve para repor as perdas salariais de apenas 20,16%.
A grande mídia não ouve os servidores dos cartórios judiciais e desses muitos têm medo de falar sobre o que realmente ocorre e serem punidos. Porém, qualquer magistrado e/ou desembargador que fale, tudo é publicado, inclusive bobagens.

Alguns até fazem críticas fundamentadas quando afirmam que o Judiciário não está afeiçoado ao planejamento que o mandato de dois anos é insuficiente, que as praxes são impeditivas da presteza e que se tem uma esperança na atuação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Mas também faz assertivas de que não é crível que em pleno século 21 o chamamento a juízo e a ciência dos atos do processo sejam entregues a uma pessoa física, o Oficial de Justiça.

Concordamos totalmente que outras tarefas poderiam ser atribuídas à Classe dos Oficiais de Justiça.
Entretanto, o desembargador está confundindo a megalópole de São Paulo com o Brasil. Notificações, intimações e citações online? Onde? nos igarapés da Amazônia? Para 30 milhões de miseráveis que temos neste país? E aqueles, que não estão incluídos digitalmente? Entregar os atos para os advogados? O desembargador se esqueceu das Comarcas pequeninas de nosso Estado? O advogado vai enfrentar a violência e colocar o seu carro em estradas de terra, favelas e ocupações? Vai colocar a sua integridade física em risco? Ou vai terceirizar os serviços, a exemplo dos localizadores? Dá para confiar? E a fé pública? Onde fica?

Outros desembargadores chamam os servidores grevistas de baderneiros e a OAB choraminga que os advogados estão sendo prejudicados, bem como as crianças e os velhinhos (!). O que é que eles fazem para melhorar o Judiciário fora da época de greve? NADA!

Estão preocupados, nesta semana, em fortalecer os seus poderes no Quinto Constitucional, sem concurso público. Apenas fazendo funcionar a hipocrisia dos poderes. Ninguém está sendo prejudicado com esta greve. Em todos os cartórios, existem diretores, escreventes e Oficiais de Justiça para os serviços urgentes. Quando os empregadores fazem ouvido de mercador, enquanto os cães ladram, a caravana dos servidores passa.

Porque?

Porque os dois últimos presidentes dos Tribunais de Justiça não acatam as boas decisões do Conselho Nacional de Justiça? Porque não houve a inspeção acompanhada de audiência pública no Tribunal de Justiça de São Paulo, deliberada pelo CNJ há quase um ano?

Porque os juízes estaduais tiveram os subsídios equiparados aos federais, iniciando na carreira com R$ 20.000,00 mensais? Porque as mesmas resoluções do CNJ não são aplicadas aos servidores, que também podem receber 90,25% do seu superior hierárquico, ou mesmo equiparação com os seus congêneres federais? Porque tal diferença?

Yvone Barreiros Moreira
Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP.
Diretora de Formação Sindical da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA.