Acesso à Justiça em SP é desafio, com ou sem greve

Postado por: Fatorclickk - em: 27-06-2010 / 02:43:25

Acesso à Justiça em SP é desafio, com ou sem greve (*)

Quadro reduzido de escreventes e juízes, condições precárias de trabalho e informatização insuficiente explicam lentidão no fórum


Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo


Em meio à turbulência da greve do Judiciário - 61 dias de paralisação dos servidores -, Fernando Nascimento, advogado, 30 anos de traquejo nas causas de família e outras demandas de natureza civil, arriscou uma ida ao Fórum João Mendes. Pretendia consultar processo, mais precisamente verificar se o meritíssimo havia dado um despacho do interesse de seu cliente.


Às 11 da manhã de quinta-feira ele saiu da Saúde, onde é estabelecido, rumo ao centro de São Paulo. No fórum, cruzou o saguão de mármore e tomou o elevador que o levou à vara judicial. Dali a pouco já estava de volta à rua. Ver os autos ele viu, mas o despacho não achou. "Atendi a uma determinação de Sua Excelência", dizia Nascimento, ares de resignação. "Ele mandou comprovar e eu comprovei. Eu queria exatamente ver o despacho do magistrado."


A ação corre há três anos, mas esse tempo todo não o assusta. Processos sem fim são corriqueiros nos tribunais, com funcionário parado ou não. A lentidão, afinal, tem muitos motivos - quadro reduzido de escreventes, poucos juízes, condições precárias de trabalho, informatização caótica. Em outra Justiça, a Federal, Nascimento patrocina causa sobre desapropriação que já fez 13 aniversários. Em sua avaliação a greve atrapalha um pouco. "Não sou eu quem sai frustrado, quem se frustra é o cliente", pondera. "O cliente não quer saber se o fórum está parado, quer caso resolvido."


Os servidores que foram à greve em 28 de abril reivindicam 20,16% de reposição. A cúpula do Tribunal de Justiça oferece 4,77% e mandou cortar parte dos dias inativos. Com os nervos à flor da pele dos dois lados, a crise ganhou contornos delicados há duas semanas quando escreventes e oficiais ocuparam o João Mendes por 48 horas.


Para evitar nova ofensiva dos grevistas a Justiça se pôs atrás de grades. Elas formam estreitos corredores por onde vagam 23 mil usuários, todos os dias.


O sr. José Freua, aos 84 anos, quer uma retificação do cartório de imóveis que registrou propriedade sua, situada em São Paulo, mas que no papel foi parar em Mairiporã. Diligente, ele entrou com pedido de alteração. No dia 1.º comunicaram-lhe que os autos repousam no arquivo geral do Ipiranga. Pediu o desarquivamento. Na quinta o avisaram que o calhamaço não veio a cartório. Continua no depósito. "Eu vou até lá para ver se tenho acesso."


O João Mendes, de 22 andares, 60 varas e 2,5 milhões de feitos, requerimentos, arguições e petições não é um fórum qualquer. É o maior do Brasil, um dos maiores do mundo - 42 varas cíveis, 12 de família e sucessões, três de registros públicos, duas de falências e recuperação judicial, uma da infância. Também aloja o distribuidor de certidões, aqui um ponto sensível do Judiciário - e o gargalo maior que a greve criou.


A certidão - civil ou criminal, tanto faz - é documento primordial. Sem ela não se vai a lugar algum. Para abrir conta no banco, tomar crédito na praça, arrumar emprego tem que tirar a certidão que só a Justiça emite. A greve congelou esse serviço do João Mendes que, em tempos de paz, produz 5 mil atestados por dia.


- Moço, vim tirar certidão - aproxima-se do guarda a morena Kelly Cristina Souza, 24 anos.


- Que certidão?


- Civil e criminal, moço.


- Aqui não atende.


Kelly, capacete rosa na mão, quer trabalhar de perueira escolar em Parelheiros, zona Sul. Sonha com o salário de motorista, R$ 1,2 mil, mas a prefeitura impõe o Certificado de Registro Municipal de Condutores. Sem a folha corrida da Justiça nada feito. "Estou há oito meses sem trabalho", diz. Ela não desiste, vai a outro endereço - o guarda entregou-lhe folheto indicando onde o TJ promete "emissão imediata" de certidões.


Pior é quando a busca é de baciada. Raimundo Nonato Oliveira, 49 anos, que trabalha para uma imobiliária de São Mateus chegou com a pasta estufada: "Vim tirar 24 certidões para corretores." Não tirou nenhuma.


"É uma vergonha", protesta o advogado Antonio Salim Curiati Jr. que há dois meses e meio protocolou petição em um inventário. "Me disseram que ainda estão juntando petição de 2009, virou zona. Se der sorte em cinco a seis meses meu pedido é anexado."


A ação é de 1999. Em maio, Curiati pediu retificação de partilha. "Estão juntando petições de dezembro. É situação indigna. Os escritórios menores, que dependem do resultado do dia a dia para pagar as contas, vão quebrar."


"Martinha, Martinha, ele não veio!", grita ao celular a advogada Inácia Carvalho, à sombra de uma árvore da praça ensolarada. Marta Maria, com quem ela se comunica, é sua sócia. As duas vieram para audiência de execução contra um cliente, fiador na locação de imóvel para estacionamento. Marta está lá em cima, na 31.ª Cível. A audiência não saiu, mas não foi por culpa da greve. "Martinha, o cliente não veio. Acho que a cirurgia que ele fez na boca deve ter se estendido."


"Já tô cansando, não tá adiantando", resmunga Molejão na caixa de som dos grevistas acampados à porta do fórum.


(*) N.R.: O texto do jornalista Fausto Macedo cita um dos maiores problemas que todos os servidores do Judiciário já tem conhecimento e que é item de nossa pauta de reivindicações. É preciso mais funcionários e condições de trabalho, principalmente, para melhor atender o cidadão que depende da prestação do serviço jurisdicional.


O texto peca um pouco pela dramatização excessiva como a culpar os servidores pela lentidão do Judiciário e "se esquece" que diferentemente do que escreveu o jornal "O Estado de São Paulo", de que a reposição não é devida, mas sim para ser discutida, reproduzimos aqui o Artigo 37, X da CF para que não haja dúvidas:


"Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices".


Oras... se a Constituição Federal "assegura" como que o jornal pode afirmar o contrário...


Vamos ao dicionário verificar o que significa o verbete assegurar:


"v.t. Tornar uma coisa certa, duradoura: assegurar a felicidade de alguém.
Garantir: assegurar um crédito; assegurar o abastecimento de víveres.
Certificar, afirmar com convicção: asseguro-lhe que é verdade".


Que fique bem explicado...


Por fim, um dos entrevistados na matéria - Antonio Salim Curiati Jr. - é ex-vereador de São Paulo e filho do deputado estadual Antonio Salim Curiati. Basta a ele cobrar do pai, um posicionamento firme para que todos tenhamos o Judiciário que todos merecemos.

Fonte: http://www.assetj.org.br/portal/?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3084