Em greve há 50 dias, cerca de 700 servidores do judiciário de São Paulo realizaram manifestação em frente ao Fórum João Mendes, na região central da capital, na manhã desta quarta-feira (16/06). O deputado federal Márcio França foi ao local para oferecer apoio aos trabalhadores, que reivindicam reposição salarial de 20,16%, além de melhorias nas condições de trabalho.
Márcio França foi funcionário do Judiciário durante 11 anos, exercendo a função de Oficial de Justiça em São Vicente. "Acho a luta justa. Os servidores do judiciário merecem ser valorizados e suas reivindicações devem ser atendidas", falou o deputado para os presentes.
A reclamação dos grevistas é que o Poder Judiciário não respeita o reajuste desde a última greve da categoria, em 2004.
Os sindicalistas afirmam que nenhum representante do judiciário negociou com a categoria nestes quase dois meses de greve. De acordo com os servidores, cerca de 20 mil trabalhadores aderiram à paralisação.
Confira o discurso de França na íntegra:
Senhor Presidente, senhora e senhores deputados,
Compareço a esta Tribuna para chamar atenção para um assunto que tem causado uma constante e crescente preocupação: a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário.
A minha preocupação também fervilha, Sr. Presidente, quando sei que milhares e milhares de cidadãos brasileiros estão, neste momento, preocupados com o desfecho dos seus processos. Não é demais repisar que um dos grandes gargalos do processo brasileiro é precisamente a demora desmesurada entre a propositura da ação e a entrega do bem da vida – seja ele um patrimônio, no processo civil; seja ele a liberdade no processo penal ou seja ele os créditos trabalhistas no processo do trabalho – vindicado pela parte. E a mesma preocupação simplesmente vai aos vapores quando sei exatamente que, dentro de uma teoria realista do processo, para utilizar-me de empréstimo da filosofia anglosaxã de fazer processo, todo e qualquer processo hodierno é a transposição do drama pessoal vivido pelos cidadãos para uma arena presidida pelo estado-juiz.
De fato, para o servidor que está sendo processado por improbidade administrativa, para o empresário cioso de seus deveres que foi parar pela primeira vez na Justiça do Trabalho ou para o cidadão que não pode continuar com a construção de sua casa porque esta encontra-se embargada pelo Poder Público, qualquer demora a mais, por mínima que seja, só vem de encontro ao aumento do desespero das pessoas que, ao revés de quererem fazer justiça pelas próprias mãos, esperam a justa solução dos conflitos de interesses através do processo.
Processo que, reconheço – e nisto posso estar equivocado –, evoluiu desde que Bártolo, ao glosar o Direito Processual Romano, dizia que o processo é o conjunto de atos de três pessoas: autor, juiz e réu. Com efeito, ainda dentro de uma visão realista, não posso deixar de concluir que o processo, hoje, não é mais apenas o ato conjunto desses três atores, pois colocaria mais um: o servidor da justiça, o técnico judiciário, seja qual for o nome que receba. Realmente, sem esse trabalhador, dificilmente, o processo cumpriria com o seu escopo de compor a lide através de uma sentença justa que espelhe a realidade das provas trazidas pelas partes dentro de um processo de duração razoável. O trabalhador do Judiciário, salvo erro totalmente escusável, Sr. Presidente, é, de fato, um agente efetivo do processo moderno.
É por isso, Sr. Presidente, que nós apoiamos integralmente as reivindicações dos grevistas. Sabemos que os seus salários estão defasados em relação aos aumentos já conseguidos pelos juízes e não é equitatível que, dentro de uma mesma organização, haja diferenças tão gritantes e abismais de remuneração. Até porque, Sr. Presidente, sabemos que todos os atos processuais são feitos pelos assessores e referendados pelo juiz. Portanto, não há porque não se reconhecer a importância desses trabalhadores para todos os envolvidos no processo, ao juiz, ao judiciário, ao estado e ao cidadão.
Espero, então, Sr. Presidente, que haja bom senso na resolução do problema e que o Judiciário possa encontrar-se novamente a postos de cumprir com os seus altos misteres. Esta Casa, aliás, Sr. Presidente, tem procurado resolver o problema o mais rapidamente possível, pois, no dia de hoje, a Comissão de Trabalho (CTASP) aprovou o PL 6613/2009, que cuida precisamente do plano de cargos e salários dos trabalhadores do Poder Judiciário. Assim, Sr. Presidente, espero sinceramente que haja, o mais rapidamente possível, a conscientização de que o País vive um outro momento, um momento em que é preciso confiar nas instituições, sobretudo, no Parlamento, como síntese da vontade nacional, e fazer do processo, mais do que um abscesso, um meio eficaz e de duração razoável de resolução dos dramas pessoais que hão de ser resolvidos pelo Poder Judiciário. Para concluir, gostaria de prestar toda a minha solidariedade ao movimento grevista.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Parlamentares.
Márcio França foi funcionário do Judiciário durante 11 anos, exercendo a função de Oficial de Justiça em São Vicente. "Acho a luta justa. Os servidores do judiciário merecem ser valorizados e suas reivindicações devem ser atendidas", falou o deputado para os presentes.
A reclamação dos grevistas é que o Poder Judiciário não respeita o reajuste desde a última greve da categoria, em 2004.
Os sindicalistas afirmam que nenhum representante do judiciário negociou com a categoria nestes quase dois meses de greve. De acordo com os servidores, cerca de 20 mil trabalhadores aderiram à paralisação.
Confira o discurso de França na íntegra:
Senhor Presidente, senhora e senhores deputados,
Compareço a esta Tribuna para chamar atenção para um assunto que tem causado uma constante e crescente preocupação: a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário.
A minha preocupação também fervilha, Sr. Presidente, quando sei que milhares e milhares de cidadãos brasileiros estão, neste momento, preocupados com o desfecho dos seus processos. Não é demais repisar que um dos grandes gargalos do processo brasileiro é precisamente a demora desmesurada entre a propositura da ação e a entrega do bem da vida – seja ele um patrimônio, no processo civil; seja ele a liberdade no processo penal ou seja ele os créditos trabalhistas no processo do trabalho – vindicado pela parte. E a mesma preocupação simplesmente vai aos vapores quando sei exatamente que, dentro de uma teoria realista do processo, para utilizar-me de empréstimo da filosofia anglosaxã de fazer processo, todo e qualquer processo hodierno é a transposição do drama pessoal vivido pelos cidadãos para uma arena presidida pelo estado-juiz.
De fato, para o servidor que está sendo processado por improbidade administrativa, para o empresário cioso de seus deveres que foi parar pela primeira vez na Justiça do Trabalho ou para o cidadão que não pode continuar com a construção de sua casa porque esta encontra-se embargada pelo Poder Público, qualquer demora a mais, por mínima que seja, só vem de encontro ao aumento do desespero das pessoas que, ao revés de quererem fazer justiça pelas próprias mãos, esperam a justa solução dos conflitos de interesses através do processo.
Processo que, reconheço – e nisto posso estar equivocado –, evoluiu desde que Bártolo, ao glosar o Direito Processual Romano, dizia que o processo é o conjunto de atos de três pessoas: autor, juiz e réu. Com efeito, ainda dentro de uma visão realista, não posso deixar de concluir que o processo, hoje, não é mais apenas o ato conjunto desses três atores, pois colocaria mais um: o servidor da justiça, o técnico judiciário, seja qual for o nome que receba. Realmente, sem esse trabalhador, dificilmente, o processo cumpriria com o seu escopo de compor a lide através de uma sentença justa que espelhe a realidade das provas trazidas pelas partes dentro de um processo de duração razoável. O trabalhador do Judiciário, salvo erro totalmente escusável, Sr. Presidente, é, de fato, um agente efetivo do processo moderno.
É por isso, Sr. Presidente, que nós apoiamos integralmente as reivindicações dos grevistas. Sabemos que os seus salários estão defasados em relação aos aumentos já conseguidos pelos juízes e não é equitatível que, dentro de uma mesma organização, haja diferenças tão gritantes e abismais de remuneração. Até porque, Sr. Presidente, sabemos que todos os atos processuais são feitos pelos assessores e referendados pelo juiz. Portanto, não há porque não se reconhecer a importância desses trabalhadores para todos os envolvidos no processo, ao juiz, ao judiciário, ao estado e ao cidadão.
Espero, então, Sr. Presidente, que haja bom senso na resolução do problema e que o Judiciário possa encontrar-se novamente a postos de cumprir com os seus altos misteres. Esta Casa, aliás, Sr. Presidente, tem procurado resolver o problema o mais rapidamente possível, pois, no dia de hoje, a Comissão de Trabalho (CTASP) aprovou o PL 6613/2009, que cuida precisamente do plano de cargos e salários dos trabalhadores do Poder Judiciário. Assim, Sr. Presidente, espero sinceramente que haja, o mais rapidamente possível, a conscientização de que o País vive um outro momento, um momento em que é preciso confiar nas instituições, sobretudo, no Parlamento, como síntese da vontade nacional, e fazer do processo, mais do que um abscesso, um meio eficaz e de duração razoável de resolução dos dramas pessoais que hão de ser resolvidos pelo Poder Judiciário. Para concluir, gostaria de prestar toda a minha solidariedade ao movimento grevista.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Parlamentares.
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